O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) prestou contas à Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF), em audiência pública realizada nesta segunda-feira (16). A apresentação do relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2024 foi acompanhada por parlamentares, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), gestores e movimentos ligados à saúde pública.
Durante a audiência, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro Fernandes, destacou iniciativas de aprimoramento na gestão, como a criação da Superintendência de Contratos, voltada à fiscalização rigorosa dos serviços prestados. “Vamos auditar todos os contratos de ponta a ponta. Haverá auditoria permanente e rigorosa. Não permitiremos nada além do que está previsto em contrato”, garantiu. Ele também anunciou a implantação de um cartão corporativo para agilizar a compra de insumos diretamente pelas unidades de atendimento.
Investimentos e dados financeiros
Segundo dados apresentados pelo gerente financeiro do instituto, Fabiano Batista, o orçamento mensal da entidade gira em torno de R$ 144 milhões. Entre setembro e dezembro de 2024, o Iges recebeu R$ 564 milhões, sendo R$ 558 milhões oriundos do contrato de gestão com o GDF e aditivos. As despesas somaram R$ 547 milhões, com destaque para gastos com pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões). O instituto também renegociou dívidas e reduziu custos com contratações, em busca de maior eficiência e transparência.
No mesmo período, foram formalizados 465 contratos: 396 para aquisição de bens, 59 para prestação de serviços e 10 para locações, totalizando mais de R$ 448 milhões. Cerca de 16% desses contratos foram classificados como emergenciais. A coordenação de penalidades do IgesDF informou que segue procedimentos formais para responsabilizar fornecedores em caso de falhas contratuais.
Cobranças sobre estrutura e atendimento
Apesar dos avanços apontados pelo Iges, o debate esquentou quando parlamentares e representantes do MPDFT abordaram as falhas na prestação de serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), geridas pelo instituto.
A deputada Dayse Amarilio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, elogiou os investimentos anunciados, mas cobrou uma revisão do planejamento do sistema de saúde. “É preciso fortalecer a atenção primária, a verdadeira porta de entrada do SUS. Não se faz saúde pública apenas com pronto atendimento”, afirmou.
Amarilio denunciou a superlotação das UPAs, a escassez de leitos e ambulâncias, e o déficit de profissionais. “Temos um buraco de 25 mil servidores na saúde. Recentemente, levei uma parente à UPA de Vicente Pires e o que vi foi um cenário de guerra. A unidade estava lotada e não havia acolhimento. A sensação é de impotência”, desabafou.
A promotora de Justiça Hiza Carpina também foi incisiva ao relatar que o MPDFT vem identificando graves problemas estruturais nas unidades do IgesDF. “Há prontos-socorros com lotação superior a 200%, alta taxa de absenteísmo e carência de profissionais. É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto consistente para a saúde do DF”, alertou.
UPAs e modelo de gestão
A audiência também abordou o anúncio feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a construção de sete novas UPAs em Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga. O investimento total previsto é de R$ 117 milhões. Para Amarilio, embora importantes, as novas unidades não resolvem os problemas estruturais da rede.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) questionou o atual modelo dual de atendimento – com unidades sob responsabilidade do IgesDF e outras da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). “A duplicidade de gestão atrapalha o paciente, que muitas vezes é atendido na UBS, depois direcionado à UPA, e precisa repetir todo o procedimento porque os sistemas não se conversam. Isso é custo em dobro”, afirmou.
Hospitais e continuidade administrativa
Além das UPAs, o IgesDF também administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e o Hospital Cidade do Sol (HSol). Cleber Monteiro ressaltou a continuidade da gestão anterior, iniciada por Juracy Lacerda, hoje secretário de Saúde. “Recebi uma missão e estamos perto de concluir. Seguimos com o compromisso de garantir mais controle e qualidade nos serviços prestados”, pontuou.
A audiência foi encerrada no fim da noite com reconhecimento pontual a algumas medidas adotadas pelo instituto, mas com forte apelo por reformas estruturais. A expectativa dos parlamentares e do MPDFT é que o planejamento da saúde pública no DF caminhe para um modelo mais integrado, eficiente e com atenção às reais demandas da população.
