A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 17 anos nesta quinta-feira (19) com resultados expressivos no combate à mistura perigosa entre álcool e direção. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao tornar infração gravíssima conduzir veículo após o consumo de bebidas alcoólicas.
Desde sua criação, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vem atuando fortemente com campanhas educativas e ações de fiscalização. O objetivo é claro: preservar vidas. “Ao longo desses 17 anos, nossas ações de conscientização têm contribuído para a redução das mortes no trânsito. Hoje, percebemos que a maioria dos condutores respeita a legislação, mas ainda há uma minoria que representa um risco significativo”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini.
Os dados mostram a eficácia da legislação. Em 2007, ano anterior à vigência da Lei Seca, o DF registrou 500 mortes no trânsito. Já no primeiro ano da nova lei, houve uma queda de 15,5%, com 422 óbitos. Entre junho de 2024 e maio de 2025, os números preliminares apontam 225 mortes, uma redução de 55% em relação ao período pré-Lei Seca.
Mesmo com os avanços, o álcool ainda aparece como fator relevante em sinistros fatais. Em 2024, 339 condutores se envolveram em acidentes com morte no DF, sendo que 28 apresentavam sinais de alcoolemia.
A fiscalização também ganhou força ao longo dos anos. De 2008 até maio de 2025, foram registradas 294.226 infrações por dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Só em 2022, ano recorde, foram 31.442 autuações. De janeiro a maio deste ano, 10.123 motoristas foram multados, média de 67 por dia.
A punição para quem insiste em beber e dirigir é severa: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por um ano e, em caso de reincidência em até 12 meses, o valor dobra. A recusa ao teste do bafômetro também é penalizada da mesma forma. Se o teste apontar 0,3 mg/l ou mais de álcool por litro de ar alveolar, o condutor pode ser preso por até três anos.
Com a continuidade das ações de conscientização e fiscalização, o Detran-DF espera que o número de vítimas continue caindo e que a Lei Seca siga sendo instrumento vital para a segurança viária no Distrito Federal.
