A atuação de fotógrafos em espaços públicos do Distrito Federal, especialmente em locais voltados à prática esportiva, foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (18) na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Proposta pelo deputado Martins Machado (Republicanos), a reunião reuniu profissionais da fotografia, autoridades do Governo do DF e representantes da sociedade civil para discutir a regulamentação da atividade e os desafios enfrentados no dia a dia.
Durante o encontro, representantes da Secretaria de Esporte destacaram o crescente número de reclamações recebidas por meio de ouvidorias, relatando desconforto de frequentadores de parques e espaços públicos com a presença de fotógrafos. O assessor jurídico da pasta, Darly Pontes, afirmou que as manifestações apontam possíveis violações de privacidade. “Infelizmente hoje temos uma grande quantidade de ouvidorias, inclusive embasadas em legislação, relatando que a intimidade das pessoas pode estar sendo ferida”, explicou. Ele citou o caso de uma mãe que se sentiu ofendida ao ser fotografada com a filha.
O subsecretário de Esporte, Nivaldo Felix, reforçou as preocupações legais e apontou a ausência de uma regulamentação específica para a atuação dos profissionais. Ele mencionou o caso do Parque da Cidade, um espaço tombado e regido pelo Plano de Uso e Ocupação (PUOC), estabelecido pelo Decreto nº 38.688/2017, que proíbe atividades comerciais não previstas no plano, como a fotografia comercial. “Essa informalidade é que gera insegurança e questionamentos”, afirmou. Ele citou ainda que alguns parques já contam com iniciativas práticas, como quiosques para distribuição de pulseiras que indicam quem deseja ser fotografado — mas reforçou a necessidade de normatização.
Do lado dos profissionais, o argumento é de que a atividade é exercida com responsabilidade e dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo o fotógrafo Anderson Montes, da empresa Fotop, apenas o fotografado tem acesso às imagens, mediante cadastro e envio de selfie com reconhecimento facial nos sites das empresas. “Caso a pessoa demonstre recusa, seja por gesto ou fala, a foto é apagada imediatamente”, garantiu.
Já o fotógrafo Thiago William da Rocha, da Foco Radical, lamentou a falta de informação sobre como funciona o sistema. Ele também destacou o valor da fotografia esportiva para a autoestima dos atletas e a promoção do espaço público. “Cada foto registra superações, valoriza o esporte e alcança muitos lugares”, disse. Thiago denunciou ainda que os fotógrafos estão proibidos de atuar no Parque de Águas Claras, por decisão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e que aguardam há semanas uma resposta a um projeto protocolado junto ao órgão. Diante disso, o deputado Martins Machado se comprometeu a intermediar o diálogo com o instituto.
Martins também reforçou a necessidade de avançar na criação de uma regulamentação específica e sugeriu a realização de uma nova audiência, desta vez no Parque da Cidade, para ampliar a participação popular. “Vamos debater quais critérios devem ser adotados dentro dessa regulamentação”, declarou.
Ao final da audiência, o subsecretário Nivaldo Felix reconheceu o papel dos fotógrafos na valorização das práticas esportivas. “A maioria das pessoas quer ser fotografada. Isso levanta a autoestima. A atividade de vocês é louvável. Brasília é a capital do esporte”, concluiu.
