A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24), três projetos de lei voltados à promoção da saúde e da educação física em diferentes fases da vida. Entre eles, uma proposta que inclui o ensino de primeiros socorros como conteúdo obrigatório nos concursos públicos do DF.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.449/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), cria o Sistema de Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade, com o objetivo de incentivar a prática regular de atividades físicas entre os idosos. A proposta prevê ações de conscientização, produção e distribuição de materiais informativos e a realização de atividades assistidas por profissionais capacitados em diferentes regiões do DF. O projeto também autoriza parcerias com entidades públicas e da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
Voltado ao público infantil, o PL nº 575/2023, da deputada Doutora Jane (MDB), institui o Programa Educação com Movimento, direcionado à primeira infância e aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta incorpora a Educação Física como componente curricular essencial dessas etapas, valorizando a cultura corporal como instrumento para o desenvolvimento integral das crianças. Segundo a parlamentar, a medida está alinhada aos princípios de uma educação de qualidade.
Além das iniciativas voltadas à saúde e à educação, a CLDF também aprovou o PL nº 1.661/2025, apresentado pela deputada Dayse Amarilio (PSB). A proposta altera a Lei nº 4.949/2012, que regula os concursos públicos no DF, para incluir a disciplina “Noções de Primeiros Socorros” entre os conteúdos obrigatórios das seleções.
As três iniciativas seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
