A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1742/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima o orçamento do Distrito Federal para o próximo ano em R$ 71,7 bilhões.
Aprovado em votação simbólica, o texto recebeu 21 votos favoráveis no primeiro turno e 19 no segundo turno, e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo a proposta, o orçamento será composto por R$ 43,95 bilhões de receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Está prevista uma correção de 10,67% no aporte anual do fundo em relação ao ano anterior. Do total do FCDF, R$ 12,72 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões à saúde e R$ 6,02 bilhões à educação.
A LDO funciona como instrumento central na preparação do orçamento anual. O texto estabelece metas fiscais, critérios de equilíbrio entre receitas e despesas, regras para empenho e controle de custos, além de diretrizes para repasses a entidades públicas e privadas.
Com a aprovação da LDO, a CLDF conclui as votações do primeiro semestre legislativo. A partir de agora, até o fim da semana, a Casa segue com reuniões de comissões e sessões solenes. As sessões deliberativas serão retomadas em agosto. Durante o mês de julho, o funcionamento será restrito ao período vespertino.
Discussões sobre gastos sociais e saúde marcaram a votação
O debate em plenário evidenciou diferentes posições sobre a alocação dos recursos públicos. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a previsão de renúncia fiscal na LDO, que ultrapassaria os R$ 10 bilhões, valor que, segundo ele, cresceu mais de cinco vezes em três anos. “Enquanto isso, apresentamos uma proposta de zerar o ICMS da cesta básica e o governo não quis nem negociar”, afirmou.
Em resposta, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), defendeu os investimentos sociais do GDF. “Saímos de 300 mil para mais de R$ 1 bilhão em gastos com os serviços sociais. Nunca se investiu tanto na área social no DF, além da contratação de servidores para educação, saúde e segurança”, destacou.
Preocupações com os recursos para a saúde também foram levantadas. O deputado Jorge Vianna (PSD) afirmou que o valor previsto para o setor não é suficiente e propôs um acréscimo de pelo menos R$ 2 bilhões. A deputada Dayse Amarílio (PSB) reforçou a necessidade de priorização do orçamento da saúde no próximo ano.
