A política de segurança pública baseada em dados começa a mostrar resultados no Distrito Federal. Noventa dias após a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 4/2025, que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas entre 6h e 0h, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) registrou uma queda expressiva nos índices de criminalidade, com destaque para a redução dos homicídios e de crimes cometidos durante a madrugada.
Publicada em 31 de março pela SSP-DF em parceria com a Secretaria de Governo (Segov), a medida foi criada após levantamento que apontava a crescente incidência de crimes violentos, especialmente em bares e distribuidoras que funcionavam durante a madrugada. “As estratégias de segurança no DF são baseadas em evidências, com ações articuladas entre órgãos e participação da sociedade civil”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Menos homicídios, mais tranquilidade
Dados da Subsecretaria de Gestão da Informação da SSP-DF apontam que o número de homicídios consumados caiu de 64 para 49 do primeiro para o segundo trimestre de 2025 — redução de 23%. O mês de junho marcou o menor número de homicídios da série histórica (desde 1977), com apenas nove casos, representando uma queda de 40% em relação a junho de 2024.
Nos estabelecimentos diretamente afetados pela portaria, o impacto foi ainda mais direto. Houve 19 ocorrências de homicídio (tentado ou consumado) em distribuidoras de bebidas no primeiro trimestre e 14 no segundo — redução de 26%.
Apesar do aumento de 14% nos homicídios no primeiro semestre de 2025 em relação a 2024, devido à alta no primeiro trimestre, os índices passaram a cair de forma consistente após a entrada em vigor da medida. “Adotamos protocolos de atuação integrada entre forças de segurança e fiscalização, e os efeitos estão se confirmando”, afirmou Avelar.
Crimes na madrugada em queda
As ocorrências entre meia-noite e 6h, faixa proibida pela nova norma, também diminuíram 66%. Ainda assim, quatro homicídios foram registrados nesse horário em estabelecimentos que desrespeitaram a portaria. Os responsáveis estão sendo investigados pela Polícia Civil. “Os proprietários desses comércios foram intimados a prestar esclarecimentos”, informou o delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Lopes.
A fiscalização é reforçada pela DF Legal, que atua em parceria com as forças de segurança por meio da Operação Noite Legal. Desde maio, a PMDF tem usado um aplicativo para notificar, em tempo real, os fechamentos irregulares à secretaria. Segundo o chefe da Unidade de Fiscalização, Flávio Monteiro, já foram 95 registros desde o lançamento do app.
Queda em conflitos interpessoais e perturbação do sossego
Além dos homicídios, o monitoramento aponta tendência de redução de mortes por conflitos interpessoais, muitas vezes relacionadas ao uso excessivo de álcool e drogas em espaços públicos e comerciais. “Esses crimes ocorrem de forma impulsiva, e exigem estratégias de prevenção territorial”, explicou George Couto, subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF.
Outro reflexo foi a diminuição de ocorrências de perturbação do sossego, frequentemente denunciadas aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Houve uma redução de 13% no segundo trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. Em junho, a queda foi de 24%.
“O excesso de ruídos e a desorganização urbana favorecem conflitos e prejudicam a sensação de segurança. Com a medida, conseguimos prevenir desde transtornos menores até crimes graves”, pontuou Avelar. Segundo Paulo André, subsecretário dos Consegs, a escuta ativa da população tem sido essencial para orientar ações mais eficazes.
Operações integradas e segurança baseada em evidências
A portaria motivou a criação da Operação Noite Legal, que reúne PMDF, PCDF e DF Legal em fiscalizações noturnas. A ação se soma à Operação Quinto Mandamento, realizada nos fins de semana com foco na prevenção de homicídios. Juntas, essas operações realizam cerca de 24 ações por mês.
O secretário-executivo de Políticas de Segurança Pública, Thiago Costa, destaca que o DF adota um modelo baseado em evidências. “A nova estrutura da Secretaria Executiva foi fundamental para qualificar as decisões estratégicas e aumentar a assertividade das políticas públicas. Estamos focados na proteção à vida com base em dados concretos”.
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto positivo da medida: “A preservação da vida e a tranquilidade da população são nossas maiores prioridades. A restrição de horário nas distribuidoras já está trazendo benefícios concretos para a sociedade”.
