A aplicação da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), tem promovido avanços significativos na democratização da cultura no Distrito Federal. Com o investimento de aproximadamente R$ 48 milhões no DF, a lei já destinou mais de R$ 10,6 milhões exclusivamente a 44 projetos liderados por pessoas negras, fortalecendo o protagonismo desse grupo na cena cultural local.
A gestão desses recursos é realizada pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A distribuição dos investimentos foi definida por meio de editais – incluindo audiovisual, demais segmentos culturais e premiação específica –, estruturados com ampla participação de representantes do setor cultural e da sociedade civil.
Foram selecionados 240 projetos em diferentes editais, com critérios que avaliaram impacto cultural e social, viabilidade técnica e financeira, ações de acessibilidade e contrapartidas. As cotas raciais foram um diferencial significativo para garantir diversidade e representatividade nos resultados.
Um exemplo é o curta-metragem “A Maldição do Mamulengo”, do diretor Leonardo Monteiro (LeoMon), que integra o conjunto de produções apoiadas pela lei no DF.
A atuação da LPG também impulsiona iniciativas comunitárias, beneficiando projetos originários de regiões como Estrutural, Sol Nascente, Paranoá, territórios indígenas, terreiros e grupos LGBTQIA+, ampliando o alcance da cultura no DF.
A LPG, sancionada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, destina R$ 3,862 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, incluindo tecnologia, economia criativa e programação artística.
No DF, o plano de ação local priorizou políticas de fomento que valorizam a diversidade étnico-racial e territorial, promovendo acesso e participação mais equitativos.
