A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (13), duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e grupos vulnerabilizados. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 730/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que obriga cinemas do DF a exibirem vídeos educativos sobre prevenção e combate à violência contra a mulher antes das sessões.
De acordo com o texto, os materiais deverão conter informações sobre os direitos das mulheres garantidos por leis distritais, divulgar o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), endereço e telefone da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, além de abordar as diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proposta ainda precisa ser votada em Plenário antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Para o autor, a medida “é essencial para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de desencorajar atitudes e comportamentos prejudiciais que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres”.
A comissão também aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2816/2022, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), que cria a Semana de Prevenção à Violência Política de Gênero e Raça nas Escolas. A ação ocorrerá anualmente na semana do dia 24 de fevereiro, em referência ao aniversário do sufrágio feminino no Brasil, com atividades de promoção da cidadania e enfrentamento a discriminações que limitam a participação de minorias políticas em cargos eletivos e espaços de poder.
A reunião contou com a presença dos deputados Fábio Felix (Psol), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD).
