O Distrito Federal é considerado referência na proteção e na promoção dos direitos das mulheres. Com uma rede composta por diversas secretarias, o Governo do Distrito Federal (GDF) conta com uma série de medidas que vão desde programas de segurança pública até ações de acolhimento, atendimento jurídico, suporte psicológico e assistência social.
“Nós trabalhamos incansavelmente para que a rede de proteção e acolhimento às mulheres — que envolve ações de conscientização e segurança pública — funcione de forma integrada e eficiente. Toda a nossa gestão está empenhada em garantir a proteção das vítimas. É o nosso compromisso com a vida e a dignidade de todas as mulheres do DF”, afirma a vice-governadora Celina Leão.
Neste Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, a Agência Brasília reúne as iniciativas deste GDF para garantir proteção, dignidade e novas oportunidades às mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.
Espaços de acolhimento
Principal pasta no empoderamento feminino, a Secretaria da Mulher (SMDF) conta com 31 equipamentos públicos voltados ao atendimento das mulheres. São elas, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), os Espaços Acolher, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) e os Comitês de Proteção à Mulher.
Cada espaço oferece serviços diferentes. Localizada em Ceilândia, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia, acolhendo mulheres em situação de violência. O local conta com alojamento — oferecido por até 48h às vítimas e suas filhas, de qualquer idade, e filhos de até 12 anos —, salas para oficinas e cursos profissionalizantes, laboratório de informática com computadores e acesso à internet e auditório para palestras.
Já os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) funcionam das 9h às 18h de portas abertas para acolhimento, atendimento psicossocial e formação profissional de mulheres. Atualmente, o DF conta com unidades no Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, São Sebastião e Sobradinho II.
Nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher, as mulheres recebem acolhimento e atendimento social, psicológico, pedagógico e jurídico. O objetivo é fortalecer a autoestima e a autonomia das vítimas, para que as situações de violação de direitos possam ser superadas. Os centros estão localizados na Asa Sul, em Planaltina e no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
Os Comitês de Proteção à Mulher foram criados como um mecanismo voltado à denúncia, identificação e notificação de casos de violência contra a mulher. Já estão em funcionamento as unidades de Itapoã, Ceilândia, Lago Norte, Estrutural, Sobradinho e Santa Maria localizados nas sedes das Administrações Regionais. A unidade de Águas Claras funciona na Biblioteca Pública da cidade.
“Proteger a mulher é garantir sua dignidade, preservar sua vida e reafirmar que, no Distrito Federal, nenhuma mulher está sozinha”
Giselle Ferreira, secretária da Mulher
Antigos Núcleos de Atendimento à Familia e ao Autor de Violência Doméstica (NAFAVDs), os Espaços Acolher, por sua vez, são locais de atendimento e acompanhamento multidisciplinar para homens e mulheres envolvidas em situação de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha, com espaços de escuta e de reflexão sobre as questões de gênero, buscando quebrar o ciclo de violência. Há nove unidades em funcionamento no DF no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Os ingressos ocorrem por encaminhamento do Poder Judiciário ou de maneira espontânea.
Além disso, ao longo do mês de agosto, a secretaria preparou uma série de ações, que envolvem palestras, eventos culturais e esportivos e bate-papos voltados a aproximar as mulheres da rede de apoio — a programação pode ser conferida neste link.
“É dessa presença constante que nasce a confiança para que mais mulheres procurem ajuda e rompam o ciclo da violência. Proteger a mulher é garantir sua dignidade, preservar sua vida e reafirmar que, no Distrito Federal, nenhuma mulher está sozinha”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Proteção e enfrentamento à violência
No âmbito da política de segurança, as ações do GDF são voltadas para prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher. A primeira medida é o incentivo às denúncias dos casos para a interrupção do ciclo e garantia da atuação das forças de segurança. Os relatos podem ser feitos de forma presencial ou digital pelos seguintes canais: 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online.
O DF também conta com um eixo específico do programa Segurança Integral, batizado de Eixo Mulher Mais Segura, com medidas preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. Entre elas, estão os dispositivos de acompanhamento e proteção: Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular; e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. Desde o início do projeto, nenhuma das mais de 2 mil mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio.
“Para nós, o Agosto Lilás não se limita a este mês: durante todo o ano essas ações são fundamentais para o fortalecimento da rede de proteção e para consolidar políticas públicas efetivas”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
A rede de enfrentamento à violência conta ainda com a Assistência da Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) e com o Copom Mulher, ambos da Polícia Militar do DF. O primeiro garante assistência e intervenções a famílias em situação de violência com suporte de nove batalhões, enquanto o segundo trata-se de uma linha de frente dentro do canal telefônico 190 para acolher e dar uma resposta qualificada às mulheres vítimas de violência no ato da denúncia.
O Distrito Federal dispõe, além disso, de espaços específicos para lidar com os casos de violência contra a mulher. São duas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente, e seis postos de atendimento do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições, com atendimento psicossocial e jurídico.
“Todas as nossas iniciativas e programas, construídos de forma integralizada e participativa, têm como objetivo central proteger vidas e combater a violência contra a mulher. E é importante reforçar que, para nós, o Agosto Lilás não se limita a este mês: durante todo o ano essas ações são fundamentais para o fortalecimento da rede de proteção e para consolidar políticas públicas efetivas”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Garantia de direitos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também tem iniciativas específicas para proteger o direito das mulheres. A mais importante é o programa Direito Delas, que oferece atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas de violência e a seus familiares em 11 núcleos regionais localizados no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama.
Os serviços são oferecidos por uma equipe técnica multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos, especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. O atendimento abrange tanto as vítimas diretas quanto seus familiares, incluindo acompanhamento psicossocial para famílias de órfãos como requisito para o recebimento de auxílio financeiro.
Todos os serviços do Direito Delas são gratuitos. Podem ser beneficiadas mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, vítimas de violência doméstica, familiar e crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas — cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.
“As mulheres precisam se sentir seguras e amparadas em qualquer ambiente. O Agosto Lilás é um mês de luta, mas esse trabalho é diário e permanente”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Ainda integram o programa ações como o Protocolo Por Todas Elas, instituído em novembro de 2023, que define diretrizes para prevenir e coibir a violência de gênero em bares, casas noturnas, eventos culturais e esportivos; e o projeto Conversa com Eles: Valorização da mulher e combate à violência doméstica, voltado ao público masculino, com bate-papos em canteiros de obras, empresas e instituições públicas, para despertar reflexão sobre atitudes, masculinidades e responsabilidade coletiva.
“As mulheres precisam se sentir seguras e amparadas em qualquer ambiente. O Agosto Lilás é um mês de luta, mas esse trabalho é diário e permanente. A Sejus está comprometida em promover políticas públicas que salvam vidas, transformam realidades e garantem direitos”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
