A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 1882/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, recebeu 14 votos favoráveis e 7 contrários.
O texto aprovado incorporou o substitutivo apresentado pela bancada do PT, que excluiu artigos do projeto original e barrou autorizações genéricas para o BRB participar de instituições financeiras no Brasil e no exterior, inclusive no setor de tecnologia da informação. Para o deputado Chico Vigilante (PT), a versão inicial transformava o banco público em um “bazar” e reduzia as prerrogativas da Casa.
Antes da votação, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, reuniu-se com parlamentares em encontro fechado para esclarecer pontos da operação. Apesar disso, a medida foi alvo de duras críticas da oposição e de parlamentares independentes, como Paula Belmonte (Cidadania).
“Se tudo der errado amanhã, quem vai pagar a conta é a população do Distrito Federal, porque quem vai ter que salvar é o orçamento público do DF”, afirmou Fábio Felix (PSOL), que classificou a operação como “uma das maiores lambanças da história política do DF”. Max Maciel (Psol) também ironizou: “É um banco tão bom que apenas o BRB está com interesse de comprar esses ativos, enquanto os outros bancos sequer querem fazer parte do processo”.
Paula Belmonte reforçou que, em caso de prejuízo, os servidores e aposentados seriam impactados, já que o Iprev detém 16% das ações do BRB. A deputada Dayse Amarilio (PSB) também manifestou preocupação: “Enquanto pessoas estão morrendo nos hospitais, nós estamos discutindo a compra de um banco que tem fama de caloteiro no sistema financeiro”.
Por outro lado, parlamentares governistas defenderam a iniciativa. O líder do governo, Hermeto (MDB), declarou que a expansão é essencial para a competitividade da instituição. Já o deputado Iolando (MDB) destacou que a aquisição pode dar ao BRB uma “marca nacional”.
Na tribuna, o presidente do banco sustentou que a operação pode render R$ 600 milhões em dividendos ao BRB nos próximos cinco anos. Segundo ele, os recursos aplicados não comprometem o fluxo de caixa do governo local. “O fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda”, afirmou.
A operação, entretanto, ainda depende de novos trâmites. Acionado pelo Ministério Público do DF e Territórios, o Tribunal de Justiça do DF determinou que o BRB não pode assinar o contrato de compra do Banco Master sem autorização da Assembleia de Acionistas e do Banco Central.
