A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 2336/2021, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que propõe a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes de policiais civis e militares e nas viaturas do DF. O texto ainda precisa tramitar em outras comissões.
Segundo a proposta, os equipamentos deverão registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz. As gravações serão obrigatórias em buscas, operações policiais e em situações de resistência à prisão. O projeto proíbe, no entanto, o uso de tecnologia de reconhecimento facial e restringe o acesso às imagens apenas a órgãos de segurança pública, para fins judiciais ou administrativos.
Fábio Felix destacou experiências positivas em outros locais. Em São Paulo, a implantação da “Operação Olho Vivo” resultou em uma redução de 54% nas mortes por intervenção policial. Nos Estados Unidos, em 2013, o então presidente Barack Obama destinou US$283 milhões para equipar agentes com câmeras corporais.
O texto determina ainda que o tratamento dos dados seja feito exclusivamente por servidores públicos, vedando o repasse a instituições privadas. A regulamentação ficará a cargo do Executivo, com custos cobertos por dotações orçamentárias próprias.
Na votação, os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Max Maciel (PSOL) apoiaram a medida. Já o presidente da CAS, Rogério Morro da Cruz (PRD), se absteve, alegando necessidade de avaliar melhor o projeto.
