A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), dois projetos voltados para a inclusão de estudantes com restrições alimentares e com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública de ensino. Outras propostas ligadas à desburocratização administrativa, ao incentivo ao esporte e à criação de campanhas de conscientização no calendário oficial também receberam aval do colegiado. Agora, os textos seguem para análise no Plenário.
De autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), o Projeto de Lei nº 90/2023 amplia a Lei nº 5.991/2017, que já previa alimentação diferenciada para alunos intolerantes à lactose. A nova redação estende o direito a estudantes diabéticos, celíacos e com alergias a cacau, soja e ovos. Conforme o texto, os pais devem apresentar atestado médico, enquanto as escolas devem manter um cadastro interno e garantir merenda adaptada às necessidades de cada estudante.
Para Vianna, a proposta representa uma medida essencial para estudantes em situação de vulnerabilidade. “É consenso entre educadores e profissionais da saúde que o processo de aprendizagem fica comprometido se há carência nutricional”, afirmou.
Já o Projeto de Lei nº 1.167/2024, apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB), institui o certificado Escola Amiga do Autista, destinado a reconhecer unidades de ensino que adotem práticas inclusivas para alunos com TEA. O selo, válido por três anos e renovável, poderá ser usado em materiais institucionais e redes sociais.
Entre os critérios para obtenção do certificado estão: capacitação de profissionais da educação, promoção de campanhas educativas, realização de ações no Abril Azul, além da oferta de sala do silêncio, ambiente sensorial para momentos de crise. Caso as exigências não sejam cumpridas, o título pode ser revogado.
Segundo Wellington Luiz, a iniciativa reforça a construção de ambientes educacionais mais acolhedores e adaptados. “Ao reconhecer e celebrar as escolas que são amigas do autismo, o certificado pode ajudar a reduzir o estigma e a discriminação, promovendo uma cultura de aceitação e respeito pela diversidade”, destacou o parlamentar.
