A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o Projeto de Lei nº 1911/2025, que proíbe a veiculação de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas, conhecidas como bets, e de jogos de azar em contratos de publicidade celebrados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo locais.
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta impede que eventos oficiais mantenham vínculo com casas de apostas. O parlamentar argumenta que a expansão desse mercado tem estimulado comportamentos compulsivos, vício em jogos e endividamento, principalmente entre jovens e populações de baixa renda.
“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, alerta Negreiros.
O texto destaca ainda que estudos apontam riscos de que a exposição massiva à publicidade normalize condutas de jogo e favoreça o desenvolvimento da ludopatia, condição médica caracterizada pelo impulso incontrolável de apostar.
Entre os objetivos da proposta estão a proteção da economia familiar, a redução da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo de jogos de azar e a promoção de hábitos financeiros mais saudáveis, além de minimizar custos sociais associados ao vício em apostas.
Segundo o autor, a medida não interfere no funcionamento de plataformas licenciadas. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma.
O projeto foi encaminhado para análise nas comissões permanentes da CLDF e, em seguida, será apreciado pelo plenário.
