A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1921/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional de R$ 80.684.595,00 à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
O valor será destinado a diferentes órgãos e iniciativas do GDF. O Detran-DF receberá R$ 42,3 milhões para modernização de sistemas de tecnologia da informação e manutenção geral. Já a Secretaria da Mulher contará com R$ 11 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção de políticas voltadas ao público feminino em várias regiões administrativas.
Outros repasses incluem R$ 8,2 milhões para serviços estruturais na Granja do Torto, executados pela Novacap; R$ 10 milhões à vice-governadoria para qualificação em inteligência artificial de empreendedores do DF e do Entorno; e R$ 3,2 milhões ao DER-DF para manutenção de veículos.
Críticas à proposta
Parte do crédito aprovado, no entanto, gerou contestação. O deputado Chico Vigilante (PT) questionou a legalidade da destinação de R$ 5,2 milhões à Secretaria de Esporte para custear os eventos BOP Games 2025 e Mundial de Wushu.
Segundo o parlamentar, a verba se refere ao pagamento de despesas de eventos já realizados. “Não se pode autorizar despesa depois de o evento ter acontecido. Estão querendo legalizar o pagamento de algo que já ocorreu. É uma temeridade que esta Casa aprove o projeto desse jeito. Já adianto que irei à Justiça para barrar esse texto”, afirmou Vigilante em plenário.
