A deputada distrital Doutora Jane apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1984/2025, que propõe a criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos (CDTCiber/DF). A iniciativa tem como meta integrar órgãos públicos e promover ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir delitos virtuais, que têm crescido em todo o país e, especialmente, no Distrito Federal.
De acordo com a proposta, o comitê será composto por representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Secretaria de Estado de Economia (SEE) e Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS). Também poderão participar colaboradores convidados, como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Nesse sentido, destaca-se que o grupo atuará de forma cooperativa e consultiva, sem gerar novos custos ou cargos à administração pública.
Integração contra ameaças digitais
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que o avanço tecnológico trouxe benefícios à sociedade, mas também ampliou os riscos de crimes digitais, como golpes bancários, clonagens de contas e disseminação de informações falsas. “O Distrito Federal, por concentrar muitos órgãos públicos e instituições financeiras, tornou-se um dos alvos preferenciais dos criminosos virtuais”, ressalta o texto.
Doutora Jane afirma que a proposta busca unir esforços entre instituições públicas para enfrentar de forma moderna e coordenada as ameaças no ambiente digital. “O combate aos crimes cibernéticos exige integração e diálogo constante entre os órgãos públicos. O CDTCiber/DF será um espaço de cooperação, estudos e ações preventivas para proteger os cidadãos e as instituições do Distrito Federal”, declarou a parlamentar.
Governança digital e proteção de dados
O projeto não prevê criação de despesas e está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Marco Civil da Internet, reforçando a governança digital no Distrito Federal.
Com a implementação do CDTCiber/DF, a expectativa é que a capital federal se torne referência nacional em segurança cibernética e cooperação institucional.
