A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou, nesta quarta-feira (29), a oitava edição do Fórum O Otimista Brasil, promovido pelo grupo de comunicação O Otimista. O encontro reuniu representantes dos três Poderes da República e do setor produtivo para discutir caminhos para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Entre as autoridades presentes estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o ex-governador e ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, além dos deputados distritais Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF, e Paula Belmonte (Cidadania), segunda vice-presidente da Casa.
“Estamos na Casa do Povo, representando os 3 milhões de habitantes do Distrito Federal. Este é um dia histórico para nós”, afirmou Wellington Luiz. Já Paula Belmonte reforçou o papel do Parlamento: “Acreditamos em um país democrático, com liberdade, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”.
Eficiência e modernização do Judiciário
O ministro Luiz Fux abriu o evento com uma palestra magna sobre Análise Econômica do Direito, abordando a necessidade de eficiência e racionalidade no sistema judicial brasileiro. “A duração razoável do processo é algo que preocupa o ambiente de negócios e o próprio sistema de Justiça. O investidor não vai entrar no país sabendo que, se tiver um problema, levará 20 anos para resolvê-lo”, alertou.
Fux destacou a importância de métodos consensuais e soluções extrajudiciais para reduzir o número de processos e a sobrecarga do Judiciário. Segundo o ministro, a litigiosidade brasileira é uma das mais altas do mundo – “para cada dois brasileiros, um litiga em juízo”.
O magistrado também ressaltou avanços recentes, como o uso de estatísticas judiciais e instrumentos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que permite uniformizar decisões e acelerar julgamentos.
Ciro Gomes critica polarização e alerta para crise estrutural
Em seguida, o ex-governador Ciro Gomes apresentou uma análise da conjuntura econômica e política do país. Ele afirmou que a polarização política tem comprometido a capacidade do Brasil de enfrentar seus principais desafios. “Nenhuma sociedade apaixonada por político está sadia. A política deve ser conduzida com racionalidade e método”, afirmou.
Ciro apontou o avanço do crime organizado e o crescimento do desemprego e da precarização do trabalho como “tragédias sociais” brasileiras. Criticou ainda a metodologia do IBGE na aferição dos índices de emprego, afirmando que ela mascara a realidade do mercado de trabalho. “O que move uma nação é o trabalho qualificado e decentemente remunerado”, destacou.
O ex-ministro também comparou o crescimento econômico do Brasil e da China nas últimas décadas, ressaltando a falta de planejamento de Estado no país. Segundo ele, enquanto o PIB chinês cresceu 26 vezes desde 1985, o Brasil teve avanço modesto, saindo de US$ 835 bilhões para US$ 2,27 trilhões.
Mulheres e Justiça: avanços e desafios
O painel “O papel da Justiça na promoção de igualdade e desenvolvimento” foi mediado pela deputada Paula Belmonte, que defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de poder. “Precisamos de mais mulheres no Parlamento, no Judiciário e no Executivo. O importante é fazer com que as nossas meninas sonhem”, afirmou.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil destacou ações afirmativas para aumentar a presença feminina no Judiciário, como a resolução que determina a alternância entre listas mistas e listas exclusivas de candidatas mulheres em promoções por merecimento.
Regulação e inteligência artificial em debate
O advogado Marcos Rogério de Souza, ex-secretário especial da Casa Civil, também participou do painel e defendeu a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial, redes sociais e cibersegurança. “O século XXI exige julgadores conscientes sobre temas tecnológicos. A IA não é neutra e pode reproduzir vieses algorítmicos perigosos”, alertou.
Ele citou casos dos Estados Unidos, onde sistemas de IA usados na Justiça associaram regiões pobres e pessoas negras à criminalidade, evidenciando a necessidade de regulação ética e técnica.
Setor produtivo e inovação
Por fim, o fórum contou ainda com a presença do secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, que representou o ministro do Empreendedorismo, Márcio França. Juvenal defendeu políticas voltadas à simplificação burocrática e ao letramento digital para os 23 milhões de CNPJs ativos no país.
Também participou o gerente corporativo de licenciamento e meio ambiente da Galvani Fertilizantes, Christiano Brandão, que apresentou iniciativas da empresa voltadas à sustentabilidade e à inovação.
