O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (25), a primeira política pública voltada exclusivamente ao fortalecimento da proteção animal no DF. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A iniciativa, inédita na capital, reconhece oficialmente o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de abandono.
Durante a cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador destacou o caráter social da medida. “Hoje é um dia de alegria para todos nós. Temos uma preocupação muito grande com essa pauta. Assim como inauguramos o Hotel Social, que permite o acolhimento de pessoas em situação de rua junto aos seus pets, esse programa vem para dar condições àqueles que cuidam dos animais, oferecendo ração e castração”, afirmou.
Responsável pela coordenação técnica da iniciativa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, ressaltou o pioneirismo do programa. Segundo ele, a proposta vai além do repasse financeiro. “É um reconhecimento do poder público a um trabalho essencial, realizado principalmente com animais em vulnerabilidade. Abrimos as portas para entender o desafio e ajudar de alguma forma, fortalecendo um serviço tão importante para o DF e para a sociedade”, explicou.
Como funciona o programa
O auxílio será concedido por meio de cartões emitidos pelo Banco de Brasília (BRB), divididos em duas modalidades. O Cartão Ração, destinado a abrigos, oferece valores entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil mensais, conforme o número de animais acolhidos. Já o Cartão Castração, voltado a protetores independentes, garante R$ 600 por mês exclusivamente para procedimentos de esterilização em clínicas credenciadas. Um mesmo beneficiário pode receber ambos, desde que atenda aos critérios.
As inscrições começam nesta quarta-feira (26) e seguem até 5 de dezembro pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Para participar, é necessário manter os animais cadastrados no Cria, comprovar atuação contínua na área e atender a critérios de bem-estar, documentação e estrutura adequada. Abrigos devem possuir espaço próprio e promover adoção responsável.
Alívio para quem cuida
Entre os protetores, o lançamento foi celebrado como um marco. Iussef Bezzi, conhecido como Joe e coordenador do Abrigo Fauna e Flora Animal, afirmou que a medida chega em um momento crucial. “Trabalho há 12 anos e nunca tivemos estrutura para atender animais com resgate, alimentação ou castração. As portas do DF não se abriam para nós, mas isso mudou. Esse programa vai aliviar parte dos custos, que são muito altos”, declarou.
Fernando Gomes, do Santuário do Resgate, reforçou o impacto para quem atua de forma voluntária. “Noventa e nove por cento dos protetores fazem esse trabalho sem qualquer ajuda. Só com vacinas, medicações e ração, gastamos cerca de R$ 9 mil por mês. Esse apoio faz muita diferença”, afirmou.
A quantidade final de beneficiários dependerá do orçamento disponível e seguirá critérios como ordem de inscrição, número de animais sob cuidado e reconhecimento do trabalho realizado. Os cartões são intransferíveis, não permitem saque e têm validade de 60 dias para uso do saldo.
Valores dos benefícios
O Cartão Castração tem valor fixo de R$ 600 por mês, exclusivamente para esterilização e microchipagem em clínicas credenciadas. Já o Cartão Ração segue faixas proporcionais ao número de animais acolhidos:
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30 a 59 animais: R$ 1,5 mil
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60 a 89 animais: R$ 3 mil
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90 a 119 animais: R$ 4,5 mil
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120 animais ou mais: R$ 6 mil
O benefício é destinado somente à compra de ração e insumos veterinários e pode ser concedido apenas a abrigos formalmente constituídos.
A iniciativa representa um avanço na política de bem-estar animal no DF, reconhecendo e fortalecendo o trabalho de centenas de voluntários e instituições que atuam na proteção de cães e gatos vulneráveis.
