Nesta sexta-feira (28), o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei Complementar que concede às servidoras públicas lactantes duas horas diárias de jornada para cuidar de filhos de até 24 meses. O objetivo é regulamentar um direito que havia sido aprovado anteriormente, mas suspenso pela Justiça.
Segundo Ibaneis, a iniciativa surgiu a pedido do deputado distrital Jorge Vianna. “Atender às necessidades dessas mulheres é fundamental, e esperamos que a Câmara discuta o projeto rapidamente. Isso vai contribuir diretamente para o bem-estar e desenvolvimento das crianças”, afirmou o governador.
O texto altera o Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 840/2011), garantindo que o benefício seja aplicado uniformemente em todos os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do DF. Antes, apenas algumas servidoras, como as da Secretaria de Segurança Pública, tinham direito às duas horas diárias.
Jorge Vianna destacou a importância da medida, que fortalece o vínculo entre mãe e filho. “Amamentar vai muito além de fornecer alimento. É um momento de conexão, e ajustar escalas e horários permite que esse vínculo seja fortalecido. Todas as mães reconhecem isso como essencial”, explicou.
A legislação anterior, a Lei Complementar nº 1.034/2024, havia estabelecido o benefício, mas foi revogada por questões constitucionais, já que normas sobre organização administrativa e jornada de servidores só podem ser propostas pelo Executivo.
Além de fortalecer a relação mãe-bebê, a amamentação oferece benefícios nutricionais e imunológicos reconhecidos internacionalmente. Ao garantir duas horas diárias para essa prática, o projeto segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforça uma política de saúde integral para a primeira infância no serviço público do DF.
