A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) formalizaram, nesta segunda-feira (5), uma parceria institucional para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com uma educação antirracista contínua e estruturada na rede pública de ensino.
O alinhamento ocorreu em reunião entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, com foco na consolidação do tema racial no currículo escolar para além de ações pontuais. A proposta é ampliar a formação cidadã dos estudantes, estimulando pensamento crítico, respeito à diversidade e reconhecimento identitário.
Para a gestão da SEEDF, a parceria amplia o alcance de políticas públicas já em andamento. A educação antirracista é tratada como instrumento de justiça social e enfrentamento das desigualdades históricas desde a base educacional.
“Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de construir uma cultura escolar em que a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, afirmou a secretária Hélvia Paranaguá.
Durante o encontro, representantes da OAB-DF destacaram a importância de acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), reforçando que o ensino da história e da cultura afro-brasileira é essencial para garantir que crianças e jovens reconheçam o valor de sua própria identidade.
Políticas e ações em andamento
Atualmente, a rede pública do DF desenvolve mais de 377 projetos voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Entre as iniciativas, o Taguatinga Plural, vencedor do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, é citado como exemplo de boas práticas na valorização da diversidade.
A secretaria também regulamentou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena, por meio da Portaria nº 1.313/2025. A medida se soma ao Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, elaborado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orienta as escolas na prevenção e no enfrentamento ao racismo.
Formação de professores
Para garantir a efetividade das ações em sala de aula, a SEEDF tem ampliado a formação docente por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape). Entre 2006 e 2024, foram registradas mais de 3.600 matrículas em cursos sobre história e cultura afro-brasileira.
Formações como Educação para as Relações Étnico-Raciais e Amefricanidades como Potência Pedagógica preparam professores para atuarem como multiplicadores da educação antirracista, fortalecendo o compromisso com a equidade e a diversidade no ambiente escolar.
