Entraram em vigor, neste início de ano, as novas regras do Desconto Social na conta de energia elétrica, que ampliam o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A mudança passa a beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa.
No Distrito Federal, o desconto aplicado é de aproximadamente 10,58% sobre os primeiros 120 kWh consumidos. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado sem abatimento. A concessão do benefício ocorre de forma automática para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Segundo a Neoenergia Brasília, a expectativa é que até 66 mil famílias sejam contempladas com a nova faixa de desconto.
A Tarifa Social tradicional, destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, segue mantida. Nessa modalidade, há gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. O benefício também atende idosos e pessoas com deficiência (PcDs) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente cadastrados.
Para garantir o acesso ao desconto, a conta de energia deve estar no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico, e o endereço informado precisa coincidir com o registrado na distribuidora. Além disso, é obrigatória a atualização cadastral realizada nos últimos dois anos.
“É importante verificar se a conta está no nome de alguém da família cadastrada e se o endereço está correto. Isso evita bloqueios e garante a aplicação do benefício”, destaca Cida Oliveira, gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Brasília. Caso seja necessária a alteração da titularidade, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais ou presencialmente, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
Atualmente, mais de 120 mil unidades consumidoras no Distrito Federal já recebem a Tarifa Social. Com a ampliação das regras, cerca de 23 mil novas famílias já foram incluídas por meio do Desconto Social.
