A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), os primeiros projetos de lei de 2026 voltados aos concursos públicos do DF. As proposições, votadas em dois turnos e em redação final, tratam da suspensão do prazo de validade de certames para provimento de vagas, medida que beneficia candidatos já aprovados.
Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei nº 2.124/2026, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). A proposta determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026. A medida alcança os certames homologados e em vigor na data de publicação dos Decretos nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026.
De acordo com o projeto, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026. O texto também esclarece que a suspensão não impede a nomeação de candidatos durante esse período.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.139/2026, na forma de substitutivo. A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece a norma geral dos concursos públicos no Distrito Federal. O projeto prevê a suspensão do prazo de validade dos certames homologados antes ou durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato do chefe do Poder Executivo, estendendo a suspensão até a posse dos eleitos.
Segundo o texto, o prazo de validade dos concursos será retomado, pelo período remanescente, no primeiro dia útil após o término da restrição ou vedação legal. Caberá ao órgão ou entidade responsável pelo certame publicar, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os atos que declarem a suspensão e, posteriormente, a retomada do prazo.
Durante a sessão, diversos parlamentares elogiaram as iniciativas, destacando a importância das medidas para garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que solicitará ao Poder Executivo a sanção das propostas “o mais rapidamente possível”, uma vez que alguns concursos públicos têm prazo de validade prestes a expirar ainda neste mês.
