O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá, nesta quinta-feira (12), às 10h, uma audiência pública para discutir a autorização do cultivo de Cannabis destinado à produção de medicamentos no Brasil. A iniciativa é do deputado Gabriel Magno (PT) e tem como objetivo debater o acesso a tratamentos à base da planta, além de analisar o cenário regulatório relacionado ao tema.
Durante o encontro, também serão discutidas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitem a comercialização de produtos à base de Cannabis em farmácias e a importação por pessoa física mediante prescrição médica.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o Distrito Federal concentra a maior proporção de autorizações concedidas pela Anvisa para importação de CBD no país, com 121,4 permissões a cada 100 mil habitantes, o que indica uma demanda significativa da população local por terapias com Cannabis medicinal.
Substâncias derivadas da Cannabis, como o canabidiol (CBD), têm sido estudadas e utilizadas em tratamentos médicos para diferentes condições de saúde, especialmente em casos de epilepsias de difícil controle, dores crônicas e alguns transtornos neurológicos. No Brasil, o uso desses produtos depende de prescrição médica e segue regras definidas pela Anvisa. Além do atendimento a pacientes humanos, há também relatos de uso terapêutico na medicina veterinária, com aplicação em animais para manejo de dor, convulsões e outras condições, sempre sob acompanhamento profissional.
