O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que cria um novo instrumento financeiro para fortalecer o Banco de Brasília (BRB). A medida permite que imóveis pertencentes ao Governo do Distrito Federal sejam transformados em ativos capazes de gerar recursos para a instituição por meio da criação de um fundo imobiliário.
A iniciativa foi formalizada com a Lei nº 7.845/2026. Pela proposta, nove imóveis públicos poderão ser incorporados a um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que será estruturado com participação inicial do próprio Distrito Federal. A expectativa é que o modelo atraia investidores interessados em adquirir cotas do fundo, possibilitando a captação de recursos que podem chegar a R$ 6,6 bilhões.
Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, já existem grandes investidores interessados na operação. O reforço financeiro tem como objetivo ampliar a capacidade de capitalização do banco e abrir caminho para novas alternativas de financiamento, incluindo a possibilidade de recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições do sistema financeiro.
Para viabilizar o fundo, os imóveis selecionados passarão por avaliação de mercado e por um processo jurídico conhecido como desafetação, que retira a destinação pública original dos bens. Após essa etapa, os ativos poderão integrar o patrimônio disponível do banco e servir de base para a estruturação do fundo imobiliário.
A lei também autoriza o Governo do Distrito Federal a utilizar bens móveis ou imóveis para reforçar o patrimônio do BRB e permite operações de crédito que podem alcançar o limite de R$ 6,6 bilhões. Caberá ao banco organizar o fundo e definir as estratégias de monetização dos ativos.
Durante a sanção do projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governador vetou três dispositivos incluídos pelos parlamentares. Um deles previa participação mínima de 20% do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) nas operações de transferência de bens. Outro exigia a publicação periódica de relatórios detalhados sobre as movimentações do fundo, enquanto o terceiro determinava a apresentação de um plano formal indicando o retorno econômico da operação para o Distrito Federal.
Segundo o presidente da CLDF, Wellington Luiz, os vetos poderão ser analisados pelos deputados distritais, caso haja proposta para derrubá-los. A eventual apreciação está prevista para ocorrer em sessão marcada para o dia 25 de março.
Especialistas apontam que o sucesso da iniciativa dependerá da forma como o fundo será estruturado. O economista César Bergo, professor da Universidade de Brasília, avalia que o BRB precisará demonstrar ao Banco Central capacidade financeira para lidar com os impactos das operações e garantir segurança aos investidores. Ele também observa que a atratividade dos imóveis será decisiva para o desempenho do fundo, já que o mercado poderá exigir ajustes nos valores para viabilizar a captação.
