Os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Hoteleiro Norte (SHN), regiões de grande circulação de turistas e visitantes em Brasília, passam a integrar oficialmente a Área de Segurança Especial (ASE) do Distrito Federal. A ampliação foi formalizada nesta sexta-feira (13), após a assinatura de uma portaria pelo governador Ibaneis Rocha.
Com a mudança, as duas áreas passam a fazer parte do conjunto de locais considerados estratégicos para o planejamento e a atuação das forças de segurança da capital. Na prática, manifestações, reuniões públicas ou eventos realizados dentro desse perímetro deverão ser comunicados previamente à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), com antecedência mínima de cinco dias úteis.
A decisão foi tomada após análise conduzida por um grupo de trabalho da Secretaria de Segurança Pública e atende a uma demanda apresentada pelo setor hoteleiro do Distrito Federal. O estudo considerou fatores como a intensa circulação de pessoas na região central da cidade, além de aspectos ligados à mobilidade urbana e à organização de grandes eventos.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a intenção é fortalecer a segurança jurídica da política pública e garantir que a medida tenha continuidade. A proposta, de acordo com ele, é transformar a iniciativa em projeto de lei, de modo que qualquer mudança futura precise passar por debate no âmbito da Câmara Legislativa.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, avalia que a ampliação da Área de Segurança Especial contribui para tornar a atuação das forças de segurança mais preventiva, permitindo planejamento antecipado em locais que concentram grande fluxo de pessoas.
Atualmente, a Área de Segurança Especial reúne alguns dos pontos mais estratégicos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Plataforma Rodoviária, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti, os setores culturais Norte e Sul, além da Esplanada da Torre e do Setor do Palácio Presidencial, onde ficam os palácios da Alvorada e do Jaburu.
Parte desses espaços integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, área tombada pelos governos distrital e federal e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A portaria assinada também institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (Ctamp). O grupo terá caráter consultivo e propositivo e será responsável por discutir melhorias nas regras e procedimentos adotados pelos órgãos de segurança em eventos e manifestações.
O comitê será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e contará com representantes da Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal e Casa Militar do Distrito Federal.
