A regularização fundiária de Vicente Pires começou a sair do papel com efeitos concretos na vida dos moradores, e o primeiro resultado já tem nome e endereço. Após anos de espera, a aposentada Cleriomar Vieira Rocha recebeu, nesta segunda-feira (6), a escritura pública do imóvel onde vive há seis anos, no Trecho 2. O documento encerra um período marcado por incertezas e inaugura uma nova fase para centenas de famílias da região.
A entrega, conduzida pela Terracap, representa o início prático de um dos maiores processos de regularização urbana em andamento no Distrito Federal. Mais do que simbólico, o ato sinaliza a virada de um cenário histórico de ocupações irregulares para um modelo consolidado, com respaldo legal e infraestrutura implantada.
Cleriomar contou que acompanhava de perto cada etapa até a abertura do edital e decidiu agir imediatamente quando teve a oportunidade. Disse que fez questão de participar logo no início, motivada pelo desejo antigo de garantir a posse definitiva do imóvel. Ao receber a escritura, descreveu o momento como um divisor de águas, destacando que a insegurança que carregava há anos deu lugar à tranquilidade de finalmente ter a casa regularizada.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, afirmou que a entrega materializa um trabalho técnico extenso, que exigiu articulação institucional e planejamento ao longo de diferentes etapas. Segundo ele, o impacto vai além do benefício individual e reflete um avanço estrutural para toda a região.
A origem do problema remonta a décadas de ocupações em áreas que pertenciam à União e foram parceladas sem regularização. Após negociações entre os governos federal e distrital, os terrenos passaram a integrar o patrimônio da Terracap, permitindo a execução de obras e a organização urbana necessária para viabilizar a titulação.
Nesse processo, o Governo do Distrito Federal investiu cerca de R$ 500 milhões em infraestrutura, com intervenções de drenagem, pavimentação e ordenamento urbano, etapas fundamentais para transformar áreas irregulares em bairros formalizados.
Com essa base estruturada, foi lançado o Edital nº 03/2026, que abriu a etapa de venda direta dos imóveis. Nesta fase inicial, 738 lotes residenciais estão disponíveis para regularização. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar propostas e avançar na formalização.
Os valores partem de aproximadamente R$ 42 mil para terrenos de 125,73 m². Há desconto de 25% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o prazo pode chegar a 360 meses, com taxa de juros de 0,2% ao mês, abaixo das praticadas no mercado imobiliário.
O edital também permite o uso do FGTS, desde que o morador indique a opção no momento da proposta. Nesse caso, há prazo de até 180 dias para obtenção do Habite-se antes da contratação do financiamento junto a instituições bancárias.
Outra possibilidade prevista é o enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Famílias com renda de até cinco salários mínimos e imóveis de até 250 m² podem ser encaminhadas à Codhab-DF, com chance de regularização por meio de doação, conforme os critérios legais.
A experiência dos trechos 1 e 3, já regularizados desde 2017, serviu como base para o avanço atual. Nessas áreas, milhares de moradores conseguiram formalizar seus imóveis, o que acelerou o processo nas demais etapas.
Para atender à demanda, a Terracap disponibilizou atendimento presencial na Administração Regional de Vicente Pires, além de manter canais digitais e atendimento na sede da empresa.
Com a primeira escritura entregue, o que antes era uma promessa começa a se transformar em realidade. Para moradores que conviveram por anos com a incerteza, a regularização representa mais do que um documento, é a garantia de permanência e o reconhecimento oficial de um direito esperado há décadas.
