A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), dois projetos voltados à área da saúde pública: a criação de uma política para promoção da saúde visual na infância e a ampliação da transparência nos serviços de saúde.
De iniciativa do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), o Projeto de Lei nº 1811/2025 institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância (PPSVI). A proposta tem como objetivo prevenir doenças oculares e garantir o acompanhamento da saúde visual de crianças matriculadas no ensino fundamental, tanto na rede pública quanto na privada.
O foco são estudantes do 1º ao 5º ano, fase considerada estratégica para o diagnóstico precoce de problemas de visão que podem impactar diretamente o desenvolvimento cognitivo e o desempenho escolar.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de triagens visuais e exames oftalmológicos anuais nas escolas públicas, preferencialmente dentro do ambiente escolar. O texto também estabelece o encaminhamento para atendimento especializado nos casos em que forem identificadas alterações na acuidade visual.
A política prevê ainda a capacitação de profissionais da educação para reconhecer sinais iniciais de dificuldades visuais, além da promoção de campanhas periódicas de conscientização sobre a importância da saúde ocular na infância.
Na justificativa, Wellington Luiz ressalta que a proposta deve ser executada de forma integrada entre as áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto também incentiva parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o alcance das ações.
Transparência nas filas da saúde
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 839/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que estabelece diretrizes para aumentar a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no Distrito Federal.
A proposta prevê a criação de um painel eletrônico no site da Secretaria de Estado de Saúde, permitindo que a população acompanhe, diariamente, informações sobre listas de espera e critérios de prioridade para atendimento.
Além disso, o sistema deverá divulgar dados atualizados sobre a quantidade de medicamentos distribuídos e o volume de exames, consultas e cirurgias realizados na rede pública de saúde.
