A chegada do Projeto de Lei (PL) nº 2.295/26, enviado pelo Poder Executivo, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (28). A proposta altera a Lei nº 7.845/2026, que trata de medidas voltadas ao restabelecimento e ao fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB).
Pelo novo texto, o governo retira da lista de imóveis destinados ao saneamento das contas do banco os terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), utilizados na prestação de serviços de saúde. Além disso, a proposta exclui a Gleba A, área de 716 hectares conhecida como Serrinha do Paranoá.
Rogério Morro da Cruz defende revogação total
O deputado Rogério Morro da Cruz (PSD) elogiou a iniciativa da governadora Celina Leão ao encaminhar a mudança. No entanto, ele defendeu a revogação completa da legislação.
Para o parlamentar, os demais imóveis também integram o patrimônio público e, por isso, não deveriam cobrir prejuízos do banco. “Não é o povo do DF que deve arcar com este prejuízo. Todos aqueles que obtiveram vantagens indevidas que respondam por seus atos e, respeitado o devido processo legal, sejam exemplarmente punidos”, afirmou.
Oposição anuncia emendas e cobra preservação
Parlamentares da oposição também comentaram o tema durante a sessão. Assim, o deputado Chico Vigilante (PT) adiantou que apresentará emendas ao projeto para “retirar todos os terrenos colocados à disposição do BRB”.
Além disso, o distrital pediu garantias do governo sobre a preservação da Serrinha do Paranoá. “A melhor solução para preservar as nascentes existentes na Serrinha é transformar toda aquela área em um grande parque de preservação”, sugeriu.
Críticas à negociação com o Banco Master
Já o deputado Max Maciel (PSOL) lembrou que a oposição havia alertado para riscos na negociação entre o BRB e o Banco Master.
“Se tivessem nos escutado, não estariam passando pelo que estão passando hoje. Alertamos a base e o governo dos riscos, com números e informações, e que a população corria o risco de pagar um preço alto. Contudo, fomos ignorados e depois veio uma avalanche de denúncias”, declarou o parlamentar.
Fábio Felix cita vitória ambientalista
Por sua vez, o deputado Fábio Felix (PSOL) afirmou que a oposição já sabia que a medida anterior não resolveria a situação. “A gente sabia que esse paliativo não era solução”, disse.
Segundo ele, o GDF havia “enterrado o BRB em um buraco profundo”. Além disso, sobre a Serrinha do Paranoá, o parlamentar destacou que “a exclusão foi, sobretudo, uma vitória do movimento ambientalista do DF”.
Gabriel Magno cobra base governista
O deputado Gabriel Magno (PT) também defendeu a retirada de todos os imóveis relacionados para socorrer o banco.
Por fim, “cadê os deputados da base do governo?”, questionou o parlamentar, diante da expectativa de votação do projeto ainda na tarde desta terça-feira.
