A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão desta terça-feira (12), a criação da chamada Tabela SUS Candanga. Com isso, a medida estabelece valores complementares à tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos realizados no Distrito Federal.
Além disso, o texto reúne o projeto de lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, e o PL nº 2.306/2026, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. Durante a tramitação, os parlamentares consolidaram as propostas em um substitutivo. Agora, a redação final segue para sanção da governadora Celina Leão.
Como funcionará a nova tabela
A iniciativa cria uma tabela diferenciada para remunerar a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no SUS. Dessa forma, o governo poderá aplicar a medida quando a rede pública não tiver capacidade para atender à demanda. Além disso, será necessário comprovar a impossibilidade de ampliar os serviços públicos.
De acordo com o projeto, o Distrito Federal financiará a medida com recursos de emendas parlamentares distritais e federais, além de verba própria. Segundo Roosevelt Vilela, a proposta permite firmar contratos e convênios com entidades privadas. Assim, o texto busca ampliar rapidamente a oferta de atendimentos em momentos de sobrecarga da rede pública.
Debate em plenário
Antes da votação, os deputados discutiram o projeto em plenário. Nesse contexto, a presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio, se posicionou contra a proposta. Para a parlamentar, a medida pode estimular a substituição gradual da rede pública e, consequentemente, abrir espaço para a privatização do SUS.
Por outro lado, o vice-presidente da comissão, deputado Jorge Vianna, defendeu o texto. Segundo ele, a nova tabela poderá reduzir filas e, por exemplo, acelerar procedimentos como cirurgias de catarata.
Próximos passos
Ao final da votação, 12 parlamentares apoiaram a proposta em segundo turno. Com a aprovação em plenário, o texto segue para análise do Poder Executivo. A partir disso, a expectativa é que a nova norma amplie os mecanismos de contratação complementar na saúde pública do Distrito Federal, especialmente em áreas com alta demanda por atendimento.
