O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram, nesta quinta-feira (28), um acordo que cria as condições para a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). A medida foi construída em articulação entre o governo distrital, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de fortalecer a situação financeira da instituição bancária.
A negociação foi oficializada durante audiência conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Durante o anúncio, a governadora Celina Leão afirmou que o acordo representa um marco para a recuperação do banco. “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, declarou.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, o entendimento não prevê transferência direta de recursos federais nem aval da União ao Distrito Federal. De acordo com ele, a proposta foi construída em parceria entre o governo federal, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, buscando assegurar estabilidade financeira ao BRB e tranquilidade aos clientes da instituição.
Pelo modelo definido, será aberta a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), permitindo uma capitalização estimada em até R$ 6,6 bilhões, conforme os limites estabelecidos pelo Senado Federal. O valor ainda dependerá de avaliações técnicas e de eventuais aportes complementares do Distrito Federal.
A estrutura da operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos envolvidos serão provenientes do próprio sistema financeiro, sem utilização de verbas públicas.
A governadora destacou ainda que o acordo foi resultado do diálogo entre os governos federal e distrital. Segundo ela, a participação da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal foi essencial para a construção da solução financeira.
Como parte das garantias da operação, o Distrito Federal oferecerá dois fundos constitucionais aos quais tem direito. A medida integra o mecanismo de segurança criado para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do FGC.
A proposta em negociação prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento deverá ser realizado pelo próprio banco. “Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, afirmou Celina Leão.
O acordo também inclui compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, como contenção de despesas, revisão de gastos públicos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
