O mês de agosto marca mais uma edição do Agosto Lilás, campanha nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha um significado especial ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a campanha busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres, incentivar a prevenção da violência e fortalecer a divulgação dos serviços especializados de atendimento e acolhimento.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir, coibir e combater a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de proteção às vítimas. Durante o Agosto Lilás, a proposta é conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência e estimular a identificação precoce de comportamentos abusivos.
Entre os sinais de alerta estão o controle excessivo sobre amizades, roupas, dinheiro, documentos e mensagens, além do isolamento da mulher, ameaças, humilhações e ciúmes constantes. Essas condutas podem caracterizar violência psicológica e representam formas de controle incompatíveis com relações saudáveis.
A legislação reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conhecer essas modalidades é fundamental para que vítimas, familiares, amigos e vizinhos consigam identificar situações de risco e buscar apoio especializado.
O acolhimento também é apontado como um fator decisivo no enfrentamento da violência. A orientação é ouvir a vítima sem julgamentos, acreditar em seu relato, oferecer apoio e incentivar a procura pelos serviços de proteção. Em casos de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente as forças de segurança.
No Distrito Federal, a rede de atendimento conta com equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), os Espaços Acolher, os Comitês de Proteção à Mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento, assistência psicossocial, orientação jurídica e medidas de proteção.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, com funcionamento 24 horas, e o Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo número 197.
