Mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao aplicativo Viva Flor em 13 delegacias do Distrito Federal. A inclusão pode ocorrer pela via administrativa, em caráter de urgência, para casos considerados de risco extremo ou grave ameaça.
O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em delegacias de diferentes regiões administrativas. São elas: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
Inclusão pode ocorrer após boletim de ocorrência
A entrada no programa pode ser solicitada após o registro do boletim de ocorrência (BO). A autoridade policial realiza o atendimento e avalia o nível de risco. Caso a mulher atenda aos critérios estabelecidos, o ingresso é feito por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Com a modalidade administrativa, a medida de proteção pode ser adotada sem que seja necessário aguardar uma decisão judicial, desde que os requisitos para inclusão sejam preenchidos.
Acesso também pode ocorrer pela Justiça
Outra possibilidade é o encaminhamento pelo sistema de Justiça. Nesse caso, a mulher precisa ter uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e ser encaminhada pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado no próprio celular. Para mulheres que não possuem aparelho ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para o serviço.
Botão de emergência aciona atendimento policial
As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em situações de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
O alerta é recebido pela central de monitoramento, que verifica a situação e inicia o atendimento. Em seguida, a ocorrência é gerada e as equipes policiais são encaminhadas ao endereço indicado, utilizando os dados de localização para auxiliar na resposta.
A tecnologia permite identificar a localização da assistida no momento do acionamento, o que pode facilitar o atendimento mesmo quando a vítima estiver em uma situação de emergência e não conseguir informar onde está.
