O Governo do Distrito Federal (GDF) estima receber R$ 30,3 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 2027. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 16 de setembro.
O montante será destinado ao financiamento de despesas nas áreas de segurança pública, saúde e educação. A proposta orçamentária ainda precisa seguir o processo de análise e tramitação no Legislativo.
Segurança concentra maior parcela
A segurança pública deverá receber R$ 15,98 bilhões, o equivalente a 52,71% dos recursos do Fundo Constitucional. Desse total, R$ 12,59 bilhões estão previstos para despesas com pessoal, R$ 3,05 bilhões para custeio e R$ 340,9 milhões para investimentos.
Saúde terá R$ 8,81 bilhões
Para a saúde, a previsão é de R$ 8,81 bilhões, correspondente a 29,04% do FCDF. A maior parte, R$ 6,35 bilhões, será destinada a despesas com pessoal, enquanto R$ 2,46 bilhões estão previstos para custeio.
A proposta não registra recursos do Fundo Constitucional para investimentos na área de saúde.
Educação contará com R$ 5,53 bilhões
A educação deverá receber R$ 5,53 bilhões, o equivalente a 18,25% do fundo. Desse montante, R$ 4,4 bilhões estão previstos para despesas com pessoal e R$ 1,13 bilhão para custeio.
Assim como na saúde, a tabela do FCDF não prevê recursos para investimentos em educação.
O valor projetado para o FCDF faz parte de um orçamento mais amplo. O PLOA 2027 prevê receita total de R$ 80,1 bilhões para o Distrito Federal, incluindo R$ 30,32 bilhões provenientes do Fundo Constitucional.
