Em uma sessão marcada por galerias lotadas e intensa articulação política, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2175/2026.
A medida autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte emergencial no Banco de Brasília (BRB) para evitar a liquidação da instituição e cobrir prejuízos de operações recentes.
O texto segue agora para as etapas finais de consolidação, com a expectativa de que o plano esteja totalmente operacional até 31 de março, data da divulgação do balanço financeiro de 2025.
A proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha e Celina Leão busca reenquadrar o banco nas exigências regulatórias do Banco Central.
Os principais pontos aprovados incluem medidas que garantem a funcionalidade do banco e que em contrapartida incluem emendas que impõem maior fiscalização sobre o uso dos recursos.
A crise financeira do banco se agravou após operações de risco, com destaque para a tentativa de aquisição de ativos ligados ao Banco Master.
Em reuniões técnicas na Casa, o atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, foi enfático em dizer que sem o aporte, a instituição corria o risco de interrupção de serviços essenciais.
“O banco corria o risco de deixar de existir, o que interromperia o pagamento de salários do funcionalismo e a continuidade de programas sociais”, alertou Souza durante as negociações.
Atualmente, o BRB é responsável pela gestão da folha de pagamento de cerca de 150 mil servidores públicos e pela execução de diversos programas de assistência social do GDF.
A votação refletiu uma divisão clara no plenário, mas a presença massiva de funcionários do banco nas galerias pressionou pela aprovação.
A votação contou com 14 votos a favor e 10 contra, o que leva em frente a medida emergencial e dá sequência aos trâmites.
Apesar da vitória do GDF, o Palácio do Buriti surpreendentemente registrou votos contrários de parlamentares que ocupam cargos na estrutura do Executivo e não eram considerados oposição até o momento.
Os deputados Thiago Manzoni (PL), Rogério Morro da Cruz (PRD) e João Cardoso (Avante) que possuem influência em secretarias e administrações regionais, votaram contra o projeto, gerando desconforto na articulação política do governo.
O cronograma para a salvação financeira do banco é apertado devido ao encerramento do ano fiscal que se encerra em 31 de março referente ao ano de 2025, mas já traz a segurança necessária para o funcionalismo de projetos sociais e a continuidade dos servidores e colaboradores do BRB.
