O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de reservar parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
A proposta prevê que, no mínimo, 1% do valor total das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicado em ações de comunicação e publicidade das iniciativas financiadas com esses recursos.
Segundo o texto, o objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre as atividades custeadas com dinheiro público e, assim, possa participar efetivamente dos eventos promovidos. A medida também busca ampliar o alcance das políticas públicas e facilitar o acesso da comunidade às ações culturais, esportivas e turísticas realizadas no DF.
O projeto também define critérios para a aplicação desses recursos de divulgação. Entre as diretrizes, está a prioridade para veículos de comunicação com atuação local ou regional. A ordem estabelecida pelo projeto prevê preferência para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto eletrônicos.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a intenção é fortalecer a comunicação comunitária e regional, ampliando a circulação de informações sobre eventos e atividades financiados com recursos públicos.
Para evitar o uso político da publicidade institucional, a proposta também estabelece regras específicas. A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios da impessoalidade e da transparência, sendo vedada a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O projeto determina ainda que a regra se aplicará às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014.
Na avaliação de Roosevelt Vilela, a iniciativa busca corrigir uma lacuna recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares. Segundo ele, muitas atividades custeadas com recursos públicos acabam tendo baixa participação popular justamente pela falta de divulgação adequada, o que reduz o alcance social dessas ações.
A proposta começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para votação em plenário e, caso seja aprovado, passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinados às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
