A revisão das regras urbanísticas de Taguatinga entra em uma nova fase com a abertura do debate direto com a comunidade. O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, decidiu levar a público os estudos que propõem mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, legislação que define como a cidade pode crescer e se organizar.
Mais do que apresentar uma proposta pronta, a ideia é submeter o conteúdo à avaliação popular antes que avance nas próximas etapas institucionais. A convocação para esse debate foi oficializada no Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira (17).
O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026, às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, no Setor Central, próximo à Praça do Relógio. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal “Conexão Seduh”, ampliando o alcance da participação.
No centro da discussão está a atualização da Lei Complementar nº 948. A proposta em construção pretende ajustar parâmetros urbanísticos para acompanhar a transformação da região, considerada um dos principais polos comerciais do Distrito Federal. A expectativa é permitir maior flexibilidade de usos, incentivar atividades econômicas e melhorar a ocupação dos espaços urbanos, mantendo o equilíbrio com as condições de moradia e mobilidade.
A audiência pública funciona como um espaço de escuta. É nesse momento que moradores, empreendedores e entidades podem apresentar críticas, sugestões e questionamentos, influenciando diretamente o formato final do projeto. Esse procedimento segue o que estabelece a Lei nº 5.081, que exige a participação social em mudanças relacionadas ao planejamento urbano.
Depois de coletadas, as contribuições passam por análise técnica e podem ser incorporadas ao texto. A versão consolidada ainda será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal. Se houver aprovação, o projeto segue para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde entra no processo legislativo.
A audiência pública sobre a revisão da Luos em Taguatinga está marcada para o dia 20 de maio de 2026, às 19h, no auditório da Administração Regional da cidade.
