A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou seis projetos de lei e nove indicações durante sua 3ª reunião extraordinária virtual. As propostas abrangem a inclusão de eventos no calendário oficial do DF, ações de conscientização sobre o uso de fogos de artifício e sugestões para ampliar a estrutura e melhorar os serviços da rede pública de ensino.
As deliberações ocorreram entre 29 de outubro e 6 de novembro, e o resultado foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da CLDF.
Eventos no calendário oficial
Entre os projetos aprovados está o PL nº 320/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que propõe incluir o projeto “DF Mostra sua Cara” no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Realizada desde 2014 em diferentes regiões administrativas, a iniciativa promove atividades esportivas, culturais e de lazer, como passeios ciclísticos, campeonatos, exposições, oficinas e apresentações artísticas.
Também recebeu aprovação o PL nº 342/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que estabelece o dia 1º de maio como data da procissão entre a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida e a Basílica Santuário São Francisco de Assis, na Asa Norte. O percurso, de aproximadamente 7,5 quilômetros, deverá integrar o calendário oficial do DF.
O PL nº 713/2023, apresentado pelo deputado João Cardoso (Avante), institui o Dia do Cidadão Benemérito de Brasília, a ser celebrado em 21 de abril. A proposta busca valorizar a memória de personalidades reconhecidas com essa honraria.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 2094/2025, do deputado Thiago Manzoni (PL), que inclui o aniversário da Vila DNOCS, em Sobradinho, no calendário oficial. A comemoração será realizada em 4 de junho, data que marca a entrega da primeira etapa das obras de regularização da comunidade, em 2011.
Já o PL nº 2274/2026, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), reconhece o Festival Backbone, realizado no Gama, como evento de interesse cultural e social. A proposta destaca a valorização de bandas autorais do DF e do Entorno, além de atividades ligadas à economia criativa, inclusão social, gastronomia, artesanato e proteção animal.
Conscientização sobre fogos de artifício
A comissão também aprovou, na forma do Substitutivo nº 1, o PL nº 1488/2024, de autoria de Rogério Morro da Cruz. O projeto institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo Impacto Sonoro, prevista para ocorrer anualmente na semana de 17 de agosto.
A iniciativa pretende divulgar a Lei nº 6.647/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos no Distrito Federal, e conscientizar a população sobre os efeitos do barulho na saúde e no bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sensorial, crianças, idosos, pacientes hospitalizados e animais.
O texto também incentiva a utilização de artefatos com efeitos visuais, sem estampido ou com ruído de baixa intensidade.
Indicações para a rede pública de ensino
Além dos projetos de lei, a CEC aprovou nove indicações, instrumentos pelos quais os deputados sugerem ao Governo do Distrito Federal a realização de obras, serviços e outras providências.
A maior parte das propostas trata da ampliação da infraestrutura educacional. Entre elas, estão a construção de uma creche no Vale do Amanhecer, em Planaltina, e de outra no Itapoã, além de escolas de educação em tempo integral no Itapoã e no Paranoá Parque. As quatro indicações são de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB).
Também foi aprovada a indicação do deputado Ricardo Vale (PT) que propõe a construção de uma sede própria para o Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Paranoá.
O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou uma sugestão para que seja realizado um levantamento sobre materiais inservíveis nas escolas públicas, com a adoção de medidas para sua destinação adequada.
Outra proposta, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), recomenda a construção de mais bibliotecas públicas em Planaltina.
Já o deputado Robério Negreiros (PSD) propôs a implantação de Centros de Ensino Especial (CEE) nas regiões administrativas que ainda não contam com essas unidades, além de medidas para ampliar o atendimento educacional especializado.
Por fim, a indicação do deputado Wellington Luiz (MDB) sugere a criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz (Subipaz), vinculada à Secretaria de Estado de Educação. A estrutura teria como atribuições coordenar ações de integridade, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e promoção do bem-estar dos estudantes.
A indicação da deputada Dayse Amarilio (PSB), que propõe critérios de incentivo à equidade de gênero nas equipes técnicas e de bastidores de projetos contemplados pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), não foi apreciada na reunião.
Os seis projetos de lei aprovados pela comissão continuam em tramitação na CLDF e ainda precisam ser analisados pelo Plenário.
