A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta terça-feira (10), uma reunião pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O encontro reuniu representantes de sindicatos, conselhos profissionais, movimentos sociais e do Ministério Público, que apresentaram preocupações e reivindicações relacionadas ao financiamento das políticas de educação, cultura e saúde.
Durante a reunião, o consultor legislativo Joan Goes Filho apresentou uma análise das contas do Distrito Federal. Segundo os dados da proposta orçamentária, as despesas com pessoal devem corresponder a 42,46% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial estabelecido é de 46,55%.
A diferença representa uma margem estimada de R$ 1,6 bilhão até o limite prudencial. De acordo com o consultor, cada ponto percentual equivale a aproximadamente R$ 400 milhões.
O presidente da comissão, deputado distrital Gabriel Magno (PT), avaliou que os números indicam espaço fiscal para ampliar investimentos em pessoal, incluindo a realização de concursos públicos, nomeações e reestruturação de carreiras.
Cultura cobra recursos para o Carnaval de 2027
Entre as principais reivindicações apresentadas esteve a abertura de editais de financiamento para o Carnaval de 2027, previsto para o início de fevereiro. Representantes do setor cultural defenderam a necessidade de suplementação emergencial de recursos, já que os procedimentos de seleção exigem prazos para garantir transparência e concorrência.
Dorival Brandão, coordenador-geral do DF Folia 2026 e diretor da Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade de Brasília (Artise), explicou que os editais precisam permanecer abertos por pelo menos 30 dias, o que dificulta aguardar a aprovação do orçamento do próximo ano.
Os participantes também criticaram a previsão de apenas R$ 500 para as festividades. Gabriel Magno classificou o valor como desrespeitoso com a cidade e os trabalhadores do setor.
A produtora cultural Letícia Helena, integrante da Frente Ampla dos Blocos de Rua do DF e Entorno, ressaltou o impacto econômico do Carnaval. Segundo ela, os R$ 10 milhões investidos em 2026 movimentaram R$ 100 milhões e geraram mais de 20 mil oportunidades de trabalho.
Letícia também alertou para atrasos da Secretaria de Cultura no envio do plano de trabalho da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que podem colocar em risco o recebimento de recursos federais. Para a produtora, a situação está relacionada à redução das equipes e à sobrecarga dos servidores.
O líder do governo na CLDF, deputado Pepa (PP), também participou do debate e defendeu maior organização e união entre os segmentos culturais na busca por recursos públicos.
Renúncias fiscais entram na discussão
Outro ponto questionado foi a previsão de aproximadamente R$ 10 bilhões em renúncias fiscais para 2027. O valor, segundo os participantes, reforça a necessidade de transparência sobre as empresas beneficiadas e as contrapartidas oferecidas.
Gabriel Magno citou o caso de uma empresa que recebeu R$ 942 milhões em benefícios fiscais em 2025 e cobrou que a Secretaria de Economia divulgue informações detalhadas sobre as contrapartidas de cada beneficiária.
O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, também criticou a concentração dos benefícios fiscais e afirmou que os recursos deixam de ser direcionados a áreas como saúde, educação e cultura.
Educação e saúde também recebem cobranças
Na discussão sobre educação e saúde, representantes criticaram a manutenção dos investimentos nos limites mínimos previstos pela Constituição Federal. Para Gabriel Magno, os percentuais mínimos passaram a funcionar como teto de investimento no Distrito Federal.
O parlamentar também questionou a inclusão dos gastos com o Passe Livre Estudantil no cálculo do mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos destinado à educação. Segundo ele, a despesa deveria ser contabilizada no orçamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade. O deputado informou que já existe uma ação sobre o tema no Tribunal de Contas.
Entre as demais reivindicações apresentadas estiveram investimentos em equipamentos e estruturas, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos e nomeação de servidores efetivos, em substituição à contratação temporária e à terceirização.
A reunião foi transmitida pela TV Câmara Distrital e pode ser assistida no canal da emissora no YouTube
