O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ter determinado à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fiscalizar nesta quarta-feira (30/9) a construção de estacionamento que avançou pela área verde do Eixinho Sul, na altura da Quadra 109.
“Mandamos hoje a Agefis [atual DF Legal] fazer uma fiscalização lá para saber de onde tiraram aquela autorização”, afirmou o governador, durante a reinauguração da Torre de TV, nesta tarde. Segundo ele, a ideia é traçar o trâmite do processo para obtenção de licença da obra pelo posto de gasolina da rede BR, que executou os trabalhos no local.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concedeu autorização precária à obra. Mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF), que já notificou o posto de combustível, nem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Ainda assim, o espaço tem seis vagas e recebeu calçada de concreto que corta o gramado e dá acesso à estação do metrô situada na 108 Sul (veja abaixo).
“É de inteira responsabilidade do posto requerer dos demais órgãos competentes as licenças necessárias em suas respectivas alçadas. Esta condicionante está clara na autorização”, informou o DER, em nota enviada ao Metrópoles, na terça-feira (29/9). Nesta quarta, o órgão disse haver outras licenças pendentes no próprio DER.
Também em nota encaminhada à reportagem, após realizar vistoria no local, a DF Legal ressaltou que “foi condicionada à autorização [precária do DER] que a empresa requerente solicitasse as demais autorizações que se fizessem necessárias”.
Conforme a pasta, a autorização precária é um documento frágil do ponto de vista jurídico: mesmo com a licença temporária concedida pelo DER, a obra carece da documentação completa para levar o empreendimento adiante.
*Com informações do Metrópoles
