Foi decidido pelo Governo do Distrito Federal bloquear R$ 1 bilhão do orçamento local, com o objetivo de buscar um equilíbrio entre as despesas e as receitas correntes. Essa medida foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (22), através do Decreto nº 44.549, e terá impacto em todas as áreas, resultando em redução dos recursos destinados a despesas discricionárias, ou seja, aquelas não consideradas essenciais.
As despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e a seguridade social, além das despesas legais, como o caso do Passe Livre, não serão afetadas pelo corte.
“Só nos três primeiros meses do ano, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Além disto, precisamos equilibrar as despesas e receitas correntes líquidas abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Precisamos destacar ainda que as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194”, acrescenta.
O secretário afirma que não há prazo determinado para a medida de contenção de gastos. “Mas as pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, destaca Ney Ferraz.
O decreto afeta todos os órgãos do Governo do Distrito Federal, com destaque para os seguintes serviços e áreas: limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). O secretário executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplad), Thiago Conde, ressalta que o bloqueio ocorre apenas nas despesas discricionárias, sem afetar as despesas obrigatórias.
Conde explica que o impacto foi maior no Fundo de Saúde devido à existência de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. Ele enfatiza que a medida pode ser revisada assim que as receitas melhorarem com o aumento da arrecadação. Ele recorda que no ano anterior foi feito um contingenciamento de R$ 500 milhões logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. Posteriormente, quando se constatou que haveria recursos suficientes para cumprir os compromissos, apesar da queda na arrecadação, as restrições foram levantadas.
