Após uma reunião que contou com a presença de secretários do Governo do Distrito Federal (GDF), empresários e trabalhadores do setor de transporte público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (31), um crédito suplementar à Lei Orçamentária no valor de R$ 142,9 milhões destinados às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da região. O projeto de lei nº 704/2023, de autoria do Poder Executivo, recebeu o apoio de 16 votos favoráveis e cinco contrários.
Antes da apreciação do projeto de lei durante a sessão deliberativa, Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, apresentou um estudo questionando o custo real do sistema de transporte. Maciel observou que o valor é informado com base em quilômetros percorridos, mas a remuneração das empresas se dá pelo número de acessos, um cálculo que embasa a tarifa técnica, que é subsidiada pelo Estado.
“É urgente que o GDF reveja o contrato estabelecido com as empresas e assuma o controle do sistema”, defendeu Max Maciel. O parlamentar também criticou a norma que estabelece o pagamento da tarifa técnica mesmo que os transportadores percam passageiros. Os valores das tarifas variam de empresa para empresa e vão de R$ 7,70 a R$ 10,90.
Na reunião, os gestores governamentais haviam justificado que mantêm “acesso total” às informações do sistema por meio do Banco de Brasília (BRB). No entanto, na sessão, o deputado Gabriel Magno (PT) ironizou a declaração, observando que notícias relatam que o banco “saiu de um superávit para uma situação deficitária, segundo o Banco Central”. Além disso, ele chamou a atenção para o fato de que, apesar de mais um montante estar sendo destinado, na reunião “não foi firmado nenhum compromisso por parte dos empresários, nem do governo”.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a alegação dada ao projeto de lei pelo GDF: atender despesas com o passe livre. “Falou-se que seria para custear a gratuidade, mas os recursos destinam-se ao pagamento da dívida”, declarou Gabriel Magno. Para justificar, ele observou que a proposição foi “corrigida” por meio de emenda do deputado Eduardo Pedrosa (União). Paula Belmonte (Cidadania) também criticou o “erro técnico” que embasava o projeto de lei, além da falta de planilhas para fundamentar o crédito.
Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa esclareceu, de acordo com informações do GDF, que os recursos provêm de dividendos obtidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e não advêm da privatização de bem público. Já a deputada Dayse Amarilio (PSB), argumentou sobre a necessidade de resolver “o problema complexo do sistema de transporte público coletivo, que se perpetua ano após ano”. Ela sugeriu que a Câmara Legislativa institua uma força-tarefa para tratar da questão.
