O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar os inquéritos que investigavam as responsabilidades do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. As decisões estão vinculadas às investigações por improbidade administrativa, e o MPF justificou os arquivamentos devido à impossibilidade de apontar conduta dolosa e à falta de elementos que comprovem a intencionalidade dos investigados.
A defesa de Torres ressaltou que a independência funcional e o elevado nível técnico do Ministério Público Federal foram fundamentais para demonstrar a inocência do ex-secretário em relação aos lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro. Ambos continuam sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura a responsabilidade de autoridades nos eventos do referido dia. Vale ressaltar que essas investigações são de natureza criminal, diferenciando-se dos arquivamentos do MPF, que se inserem na esfera civil. O governador aguarda o desfecho dessa apuração com confiança no trabalho realizado pelo Ministério Público e reitera sua ausência de envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado.
Além disso, o MPF informou que também foram arquivados inquéritos envolvendo outros investigados, como Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. Fábio Augusto Vieira permanece sob investigação em inquérito criminal do STF.
Anderson Torres é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos de vandalismo em Brasília, quando ocupava o cargo de secretário responsável pela segurança na capital federal. Ele foi detido em 14 de janeiro e liberado em 11 de maio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Atualmente, Torres está sujeito a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de comparecimento semanal à Justiça.
Quanto a Ibaneis Rocha, o governador foi afastado do cargo por determinação de Moraes após os ataques, mas pôde retornar após 66 dias do afastamento inicial de 90 dias. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pela decisão de arquivamento do caso envolvendo o governador, afirmou que, ao longo do dia 8 de janeiro, Ibaneis Rocha buscou se manter informado da situação da manifestação, recebendo relatos do Secretário Adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.
Ibaneis, ao participar das atividades de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, declarou que não teve envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, classificando os atos antidemocráticos como lamentáveis.
