Em audiência pública realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu estudantes, gestores e representantes da área educacional para debater a grave situação da alimentação escolar nos Institutos Federais de Brasília (IFBs). O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), que destacou a urgência de ações para garantir refeições aos estudantes em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o fornecimento de alimentação nos IFBs depende majoritariamente de emendas parlamentares eventuais, o que deixa mais de 70% dos alunos — muitos em regime de ensino integral — sem acesso a refeições adequadas. “Eu não consigo acreditar que um aluno sem alimentação possa ter um ensino de qualidade”, afirmou o parlamentar. “Os alunos que estudam em horário integral devem estar sofrendo mais”.
Ricardo Vale também ressaltou a necessidade de envolvimento da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) e se comprometeu a articular com o Governo do Distrito Federal (GDF) medidas emergenciais. “Enquanto a questão orçamentária não pode ser resolvida em âmbito federal, vamos ver como o GDF pode ajudar os estudantes das IFs”, pontuou.
Estrutura e histórico de deficiências
A reitora do IFB, Veruska Machado, explicou que os institutos foram criados em 2008 para oferecer cursos de curta duração, o que influenciou na ausência de infraestrutura adequada para atividades de tempo integral. “A alimentação passou a ser uma grande preocupação apenas a partir de 2017 e 2018, quando os cursos passaram a manter os alunos em tempo integral”, relatou.
Veruska lembrou que os campi foram inicialmente equipados apenas com salas de aula, laboratórios, bibliotecas e ginásios, sem a inclusão de refeitórios ou cantinas. Uma das alternativas utilizadas no passado foi a concessão de uma bolsa alimentação, que acabou sendo suspensa nos últimos anos, agravando o problema.
Além disso, a reitora destacou a queda nos investimentos a partir de 2016 como um dos fatores que impediram a consolidação de uma infraestrutura completa. “De 2016 a 2022 não houve investimento significativo. Precisamos do apoio parlamentar para retomar esse processo, e foi assim que surgiram parcerias com a Câmara dos Deputados e o Senado”, explicou.
Representando a União Nacional dos Estudantes (UNE), Laura Gisler reforçou a importância dos IFs como política pública e criticou a dependência de emendas parlamentares. “Os IFs democratizaram e territorializaram o conhecimento. Sabemos que emenda não é suficiente. Precisamos de orçamento robusto que garanta assistência estudantil contínua”, afirmou.
Investimento federal e nova política de assistência
Durante o debate, Charles Okama, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, destacou que o Governo Federal tem investido em ações de manutenção e ampliação dos IFs. Segundo ele, mais de R$ 2 bilhões foram aplicados na expansão da rede, que hoje conta com mais de 100 unidades. Outros R$ 1 bilhão foram destinados à reforma das estruturas existentes.
Okama também citou a nova Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada em 2024, como um passo importante para fortalecer o apoio aos estudantes. Segundo ele, já tramita no Congresso um projeto de lei que busca financiamento específico para a assistência estudantil e, paralelamente, outro voltado às políticas de alimentação e transporte escolar.
