Nesta quarta-feira (31), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMDF realizou uma fiscalização em uma residência localizada na QE 14, no Guará, após denúncia de criação irregular de aves silvestres.
Durante a inspeção, a equipe constatou a presença de dois papagaios da fauna silvestre brasileira, mantidos de forma irregular em cativeiro, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 29, caput, inciso III, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata sobre a proibição da manutenção ilegal de animais silvestres.
As aves foram apreendidas e encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/Ibama), onde receberão os cuidados necessários e posterior destinação adequada.
Fonte: PMDF
