Profissionais que fazem transporte coletivo escolar e de turismo poderão receber auxílio financeiro.
A proposta enviada pelo Executivo local foi aprovada em sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (10).
A previsão é que 1,6 mil permissionários afetados pelas restrições provocadas pela prevenção da disseminação do coronavírus sejam aptos a receber parcelas de R$ 1,2 mil.
O texto, que recebeu emendas que estendem o benefício a outros profissionais, seguirá para sanção do governador.
Conforme o Projeto de Lei 1.259/2020, aprovado em dois turnos pelos parlamentares, o benefício será concedido aos proprietários de ônibus, microônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo que prestam serviço a partir de concessão ou permissão fornecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e devidamente registrados na categoria específica junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) em 31 de janeiro deste ano.
O auxílio é previsto para ser pago em duas parcelas iguais de R$ 1,2 mil, podendo ser estendido a mais um mês, dependendo do avanço da pandemia e a necessidade de prorrogar as medidas de prevenção.
O pagamento será feito conforme os cadastros, não necessitando de requerimento.
O repasse será de responsabilidade da Semob e o Banco de Brasília (BRB) será agente financeiro.
O impacto no orçamento é estimado em R$ 6 milhões e devem ser bancados pela CLDF, por meio de resolução da mesa diretora. Isso foi acordado entre os dois poderes.
Secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade explica que os recursos do Legislativo serão devolvidos ao Executivo e usados para compensar o remanejamento realizado por crédito suplementar com recurso do Tesouro do GDF.
O projeto foi anunciado pelo próprio chefe do Executivo, Ibaneis Rocha, na noite de terça-feira (9), após um dia de reuniões entre representantes de sindicatos, associações e cooperativas da categoria com uma comissão do GDF.
De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, o objetivo é dar ajuda financeira àqueles que sofrem com a suspensão do funcionamento de escolas, universidades e centros de lazer.
“As pessoas estão precisando muito desse auxílio e vamos liberar o mais rápido possível para que elas sejam logo atendidas.”
Emendas
Os deputados incluíram ao texto do Executivo emendas aditivas que estendem o benefício aos motoristas de transporte escolar e turístico aos taxistas regularizados junto à Semob e aos motoristas de transporte por aplicativo do Serviço de Transporte Individual Privado (STIC), além de limitar a um único auxílio por beneficiário e permitir o benefício a quem está inscrito na dívida ativa do DF.
Os acréscimos do legislativo serão analisados pelo governador, que poderá mantê-los ou vetá-los no momento da sanção.
