Com o objetivo de democratizar o acesso à cultura no DF e estimular a participação de artistas com deficiência, o governador Ibaneis Rocha instituiu, por meio de decreto a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), a Política Cultural de Acessibilidade. O texto estabelece que parte da programação cultural promovida pelo GDF deve ser reservada para artistas locais com deficiência.
A norma regulamenta o previsto na Lei nº 4.142/2008, ao determinar que 5% da contratação artística total dos eventos – ou no mínimo um artista – seja de pessoa com deficiência.
Além disso, fica definido que os projetos culturais que dispõem de recursos de acessibilidade possuem prioridade no uso dos equipamentos públicos de cultura.
Cabe à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) a coordenação da política cultural de acessibilidade. A pasta, por sinal, pode atuar em cooperação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas e organismos internacionais para gerir a nova política.
Confira aqui a íntegra do decreto.
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Fonte: Agência Brasília
