Na noite desta terça-feira (27), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 371/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Com uma estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o texto servirá como base para a formulação do Orçamento de 2024. A apreciação do projeto em primeiro, segundo turno e redação final é um requisito para o início do recesso parlamentar.
Durante a votação no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Eduardo Pedrosa (União), relator da proposta e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), informou que foram acatadas as emendas apresentadas pelos deputados distritais, incluindo aquelas já apreciadas pelo colegiado.
Do montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, R$ 36,043 bilhões serão provenientes de receitas próprias, sendo que 59,59% serão provenientes de tributos. Quanto aos recursos repassados pela União ao Distrito Federal, R$ 10,2 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a área da saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Com a votação da LDO e o início do recesso parlamentar, as sessões deliberativas da Câmara Legislativa serão suspensas. No entanto, outras atividades parlamentares agendadas serão realizadas ao longo desta semana, como a reunião da CPI dos Atos Antidemocráticos, marcada para a próxima quinta-feira (29), às 9 horas. Os deputados distritais retomarão as atividades do plenário no dia 1º de agosto.
