Na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ocorrida na última terça-feira (21), os deputados distritais deram o aval para modificações propostas pelo Executivo na Lei nº 7.171/2022, a qual abrange as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Essas alterações se fazem necessárias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) possa se adequar à situação, incluindo a frustração de receitas de aproximadamente R$ 2 bilhões. Essa perda decorre da desoneração das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis, medida que foi aplicada pelo governo federal no ano anterior, conforme destacado pelo deputado Chico Vigilante (PT).
O projeto de lei nº 466/2023, o qual passou por aprovação em primeiro e segundo turno, bem como em redação final, traz consigo não apenas correções de curso, mas também disposições para viabilizar parcerias público-privadas. Além disso, ele aborda a redução do ICMS sobre a gasolina de aviação.
Entretanto, essa última disposição gerou polêmica entre os parlamentares. Deputados como Gabriel Magno (PT), Paula Belmonte (Cidadania), Fábio Felix e Max Maciel, ambos do Psol, expressaram críticas, enfatizando a necessidade de que a desoneração seja acompanhada por um incremento no número de postos de trabalho.
Contudo, houve também apoio à medida por parte de parlamentares como Roosevelt Vilela e Thiago Manzoni, ambos do PL, Robério Negreiros (PSD) e Eduardo Pedrosa (União). Eles salientaram que o tópico específico sobre essa temática ainda passará pelo escrutínio dos distritais, reforçando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) meramente estabelece uma estimativa em relação à renúncia fiscal.
Além disso, durante a votação em segundo turno, os legisladores aprovaram emendas que introduziram uma previsão para que a Secretaria de Saúde realize nomeações de médicos, enfermeiros e dentistas que foram aprovados em concurso público ainda neste ano.
