Em uma iniciativa visando fomentar o espírito empreendedor entre os estudantes do ensino médio na rede pública do Distrito Federal, a Lei 7.416/2024, proposta pelo deputado Martins Machado (Republicanos), foi oficialmente publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (23).
A legislação define empreendedorismo como um processo de aprendizado pessoal impulsionado por motivação, criatividade e iniciativa, capacitando os estudantes para a descoberta vocacional, percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.
Com o intuito de atingir esses objetivos, a nova lei estabelece diretrizes e ações, incluindo o acesso unificado ao conhecimento sobre empreendedorismo, aulas teóricas e práticas ministradas preferencialmente no contraturno escolar, acordos de cooperação com alunos de graduação e pós-graduação, bem como especialistas na área. Além disso, destaca a supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior.
A legislação propõe a inclusão de temas relacionados à preparação para o mercado de trabalho, primeiro emprego, construção de competências profissionais, habilidades sociais, marketing pessoal, tecnologia, educação financeira, cultura organizacional, gestão de negócios e mercado, orientação vocacional e planejamento de carreira.
No mais, o texto legislativo determina que o Executivo, para a efetivação da lei, deverá realizar o planejamento, regulamentação e implementação das ações pedagógicas necessárias, com a participação e apoio dos órgãos federais e distritais responsáveis pela educação, trabalho, ciência e tecnologia, incluindo a Universidade de Brasília e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A lei entrará em vigor em 120 dias.
O deputado Martins Machado argumenta que muitos estudantes deixam as salas de aula enfrentando incertezas sobre o futuro profissional e carecem de habilidades para superar os desafios na busca pelo primeiro emprego. Destacando o papel do empreendedorismo na formação dos jovens, o parlamentar enfatiza que a nova lei tem como objetivo “garantir o pleno desenvolvimento e a capacitação do educando para torná-lo um cidadão participativo e preparado para atuar no competitivo mercado de trabalho”.
