A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a Política Distrital de Educação para a Integridade, que será implementada em escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.603/2025 foi proposto pelo Poder Executivo e enviado pelo governador Ibaneis Rocha para análise dos parlamentares em regime de urgência. A medida ainda precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo e, após publicação, deverá ser regulamentada em até 90 dias.
Conforme o texto, a educação para a integridade envolve processos de aprendizagem que incentivam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. O objetivo principal é fortalecer a cidadania dos estudantes, promovendo o desenvolvimento da disciplina, autocontrole, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade. A implementação da política será responsabilidade da Secretaria de Educação (SEEDF), que deverá adaptá-la à faixa etária dos alunos, utilizando estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, ações contínuas e integradas em todos os níveis e modalidades da educação básica, campanhas de conscientização e formação, além de acompanhamento e avaliação por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais, incluindo a capacitação de profissionais.
“A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, já em vigor nas escolas públicas, será estendido também às escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, fortalece o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas também se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
A lei também institui a Semana Distrital de Educação para a Integridade, que fará parte do calendário escolar e será realizada anualmente na segunda semana de novembro. Nesse período, serão promovidas ações de conscientização e mobilização para a prevenção, controle, detecção e combate à corrupção, envolvendo professores, estudantes e membros da comunidade. As atividades previstas incluem exposições, feiras, seminários, workshops, palestras, debates, produção de materiais, textos, poemas, redações, vídeos, campanhas, histórias em quadrinhos, jogos e competições.
Além disso, o poder público deverá desenvolver ações e práticas educativas para conscientizar sobre as causas, danos e impactos da corrupção, ressaltando a importância da integridade na construção de uma sociedade justa, equilibrada e livre.
