A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) nº 1289/2024, que autoriza a venda de bebidas alcoólicas durante o funcionamento do Eixão do Lazer. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei nº 4.757/2012, que criou o Eixão do Lazer, com o objetivo de garantir o direito ao comércio nas margens da via durante os domingos e feriados.
A principal mudança proposta pelo PL é a retirada da aplicação da proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias durante o horário em que o Eixão está fechado ao tráfego de veículos e aberto exclusivamente para atividades recreativas. Tradicionalmente, o Eixão do Lazer funciona das 6h às 18h, permitindo que a população ocupe o espaço com atividades esportivas, culturais e de lazer.
Ricardo Vale justificou a proposta como uma forma de proteger trabalhadores que dependem da venda de bebidas no local. “Recentemente o Governo do Distrito Federal fez uma ofensiva contra os vendedores do Eixão do Lazer com base em uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Mas todos sabem que o Eixão do Lazer deixa de ser uma via quando é fechado para os carros. É um espaço de lazer, de festa”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado, o próprio governo recuou diante da repercussão negativa da medida, mas ele considera essencial garantir segurança jurídica aos comerciantes. “Muitas famílias vivem da venda de bebidas, seja refrigerante ou bebida alcoólica. Para garantir que nenhum futuro governo volte a querer proibir o comércio naquele espaço, eu apresentei esse projeto de lei”, completou Vale.
O projeto ainda segue em tramitação nas demais comissões da Casa antes de ser levado ao plenário.
